Aprovado novo Regulamento do Ruído da CMF
Documento contou com 133 participações, 60% das quais defendia uma restrição maior do ruído
CMF vai formar 12 fiscais para entrarem nos quadros da autarquia
A vereação da Câmara Municipal do Funchal, reunida esta quinta-feira, 13 de Fevereiro, aprovou, por maioria, o novo Regulamento dos Horários de Funcionamento de Estabelecimentos e Actividades Ruidosas, mais conhecido como 'Regulamento do Ruído'.
No final do encontro semanal, a presidente do Município do Funchal, Cristina Pedra, revelou que o documento contou com 133 participações durante a consulta pública, 60% das quais defendia uma restrição maior do ruído e 8% "pediam a manutenção da lei do ruído existente".
Em declarações aos jornalistas, a autarca destacou "o grande consenso" do novo regulamento, com especial "agrado" pela posição concordante da ACIF-CCIM -Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira.
Assumindo que "não há sistemas perfeitos", Cristina Pedra congratulou-se com "o grande diálogo" e com a "grande contribuição" da população para o resultado final do Regulamento do Ruído.
A coligação Confiança, oposição na Câmara Municipal do Funchal, refutou a existência de "consenso" quanto ao novo Regulamento do Ruído.
Miguel Silva Gouveia, em declarações à comunicação social, no final da reunião, indicou que o relatório sobre a consulta pública "mostra que o regulamento é pouco consensual".
O vereador da 'Confiança' citou uma série de reparos deixados pela ACIF, considerando que a Associação Comercial e Industrial do Funchal "é muito crítica às alterações" introduzidos pelo novo regulamento.
Miguel Silva Gouveia assume preocupações quanto à fiscalização da implementação do Regulamento do Ruído, defendendo a criação de uma Polícia Municipal para "fazer instrumentalmente a verificação dos valores do ruído e fiscalizar o regulamento".
Em resposta, a presidente da CMF apontou que "o não consensual é só a oposição".
Cristina Pedra descartou a possibilidade de implementar uma Polícia Municipal sem agentes formados pela escola pública da polícia.
A propósito da fiscalização, a autarca sublinhou que estão agora em formação 12 fiscais que farão parte dos quadros do Município.
É necessário, sim, uma Polícia Municipal, mas não de brincadeira. É com os poderes tal como a de Lisboa e do Porto, que, no mínimo, acrescenta os poderes administrativos à fiscalização, contra-ordenação e regulamentação do Tráfego. Andar aqui fiscais com armas na mão, que não têm formação de polícias... Enquanto eu cá estiver não há Polícia Municipal à Miguel Gouveia. Cristina Pedra
Durante a reunião semanal da CMF de hoje, foram ainda aprovados incentivos a quatro instituições culturais e ainda a 12 associações de apoio juvenil, na ordem dos 60 mil euros.
"Não queremos atrasar os processos de aprovação [dos incentivos]", garantiu a edil funchalense, apontando que a política da autarquia a que preside é a de, logo que o processo for iniciado, "dar os meios financeiros para, ao contrário do que se fazia no passado, as associações não estarem a receber no final do ano".
