CDS propõe canalizar mais 100 milhões para 800 novas habitações
O CDS emitiu uma nota de imprensa onde "defende a consignação, no Orçamento regional, de mais 100 milhões de euros para a Região e as Câmaras construírem mais 800 habitações nos próximos 2 anos", isto "para além das 1.200 que já estão previstas, com o apoio dos fundos europeus do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR)", propõe em mais uma iniciativa da pré-campanha.
"A falta de habitação é um dos maiores problemas da Madeira e temos de o resolver, com construção pública de apartamentos de renda reduzida para as famílias de menores rendimentos, com casas de renda acessível para os jovens casais e para venda à classe média, com a cedência de terrenos para os cidadãos que queiram construir a sua habitação e com apoios às cooperativas e promotores que construam a custos controlados", justifica.
"Também temos de atuar do lado da fiscalidade, propondo a redução e até mesmo a isenção de todos os impostos que incidem sobre esta área, nomeadamente aplicando a taxa mínima do IVA na construção e nos materiais, a isenção de imposto de selo e do de IMT na aquisição da primeira habitação e a isenção de licenças na construção", acrescenta com base na iniciativa "Um problema, Uma solução".
"Uma outra forma de ajudar à resolução deste problema é facilitar a ampliação de habitações e a construção nalguns solos rústicos, mesmo que isso implique uma alteração aos Planos Diretores Municipais, mas salvaguardando sempre o Ambiente e a Paisagem", conclui a nota.
Governo e Municípios devem também disponibilizar gabinetes técnicos para ajudar os cidadãos a elaborarem os projetos e retirar toda a burocracia que recai sobre a construção de habitações.
