O Partido ADN – Madeira "questiona as autoridades regionais, em especial a Câmara Municipal do Funchal (CMF), para a forma como serão instaladas em breve as câmaras de vigilância na cidade do Funchal, em que moldes serão as mesmas utilizadas e quem terá acesso às mesmas, pois já todos sabemos que serão investidos cerca de 1 milhão e 400 mil euros para esse efeito, visando essencialmente o combate ao crime através da sua dissuasão, assim como a possibilidade de consulta e gravação de imagens que poderão servir como meio de prova judicial", questiona Miguel Pita, coordenador regional em nota de imprensa este sábado.

Assim, explicando melhor, "o que o ADN pretende averiguar é se essas câmaras de vigilância possuem (ou podem vir a possuir) a possibilidade de captação de dados biométricos que podem por em causa a nossa privacidade e respectiva protecção de dados, pois consideramos normal e apoiamos a vigilância do controlo de trânsito rodoviário através das CCTV, assim como no combate ao crime e actos de vandalismo, mas também temos de zelar pelos nossos Direitos Liberdades e Garantias previstos na Constituição da República Portuguesa", argumenta.

Lembra Miguel Pita que "dados biométricos" consistem "em medidas biológicas ou características físicas que podem ser usadas para identificar as pessoas através da foto e respectivas informações pessoais que constam no nosso cartão de cidadão português (Europeu) e em alguns países essa tecnologia está a ser utilizada para simplesmente vigiar, controlar e monitorizar os movimentos de qualquer cidadão comum que possui direito à sua privacidade", explica.

Por isso, lembrando "toda a população madeirense e porto-santense para tudo o que se passou entre os anos 2020 e 2022, em que nos foi condicionada a liberdade de movimentos de forma totalmente ilícita, com cercas sanitárias, confinamento obrigatório e restrição de acessos a espaços públicos ao ar livre, como praias, parques e até mesmo à simples visita a cemitérios sem passaporte sanitário, sob pena de multa ou até mesmo prisão para quem desobedecesse, tudo isto de forma ilegal e sem fundamento que se justificasse tais medidas, no entanto isso realmente sucedeu e presentemente essa mesmas autoridades que nos condicionaram na altura, agora tentam negar ou branquear esses factos".

Nesse sentido, insistindo na temática, "o Partido ADN – Madeira pretende a clarificação deste assunto, pois receia que num futuro próximo e através do uso abusivo dessa tecnologia, nos tentem novamente condicionar os acessos a zonas públicas a determinadas horas do dia e possamos vir a ser identificados através dessas câmaras que essencialmente servirão para limitar os movimentos de qualquer simples cidadão comum, em detrimento do combate ao crime", conclui.