Os bibliotecários e arquivistas manifestaram-se hoje preocupados com o futuro do património documental do Estado que era da competência das secretarias-gerais, entretanto extintas, e que passou para a DGLAB, sem que este organismo tenha essa competência de raiz.

A preocupação vem expressa numa carta aberta da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas, Profissionais da Informação e Documentação (BAD), dirigida ao primeiro-ministro, ao ministro da Presidência e à ministra da Cultura, com o intuito de suscitar "o interesse e o debate" sobre este problema, manifestando-se disponível para colaborar.

Em causa está a recente criação da Secretaria-Geral do Governo (no âmbito da reforma da Administração Pública), que irá integrar as secretarias-gerais extintas, sendo transferidas parte das suas atribuições para a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública e para a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB).

É nesta transferência de atribuições que residem das principais preocupações no que respeita à preservação e acesso ao património documental dos serviços extintos, às funções dos profissionais da informação e documentação afetados e à existência de serviços que garantam o bom funcionamento do setor público, de forma a não se perder "documentação fundamental para um Estado democrático e de Direito".

O problema é que a DGLAB herdou uma série de atribuições que não estão contempladas na alteração à sua Lei Orgânica, de modo a que "possa desempenhar as competências que lhe estão agora a ser afetadas, nomeadamente no que diz respeito a assegurar a gestão das bibliotecas das secretarias-gerais extintas".

Além disso, alerta a BAD, os diplomas legislativos são omissos no que diz respeito ao destino da colocação física dos acervos das secretarias-gerais extintas, assim como à gestão do seu arquivo corrente.

O apoio que as secretarias-gerais prestavam ao funcionamento dos ministérios, ao longo de todo o ciclo de vida dos documentos, também não está refletido na legislação mais recente, facto que também preocupa a associação.

Assim sendo, a BAD alerta para o risco de a DGLAB não ter capacidade nem meios para integrar e administrar todo o património documental que fica a seu cargo, nem para gerir as bibliotecas das antigas secretarias-gerais, lembrando ainda que este organismo não detém recursos financeiros e humanos para dar resposta às novas competências.

O esvaziamento de edifícios, que coloca em causa a disponibilização de documentos e serviços essenciais para o funcionamento corrente dos ministérios, a reafetação dos profissionais especializados das secretarias-gerais extintas, a continuidade de produção documental, e a garantia da integridade, preservação e acesso aos documentos administrativos dos serviços extintos são outras preocupações manifestadas na carta.

O Governo aprovou no ano passado a extinção das secretarias-gerais de nove ministérios e do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo, através da sua fusão na Secretaria-geral do Governo, que arrancou no dia 01 de janeiro e é tutelada pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

Segundo o executivo, esta reforma corta em 25% o número de cargos diretivos, gerando uma poupança de cerca de 4,1 milhões de euros por ano.