Em 2025, o Governo Regional compromete-se a transferir para o Serviço de Saúde da Região (SESARAM) pouco mais de 326 milhões de euros como contrapartida pela produção contratada nesse mesmo ano.

O Executivo madeirense decidiu, esta quinta-feira, dar andamento ao respectivo-contrato programa, naquela que foi uma das decisões do Conselho de Governo, que hoje reuniu.

Desse encontro resultou, também, a autorizar o Instituto de Administração da Saúde a assinar os protocolos de cooperação com a Associação Nacional de Farmácias (ANF), com vista a dar continuidade à comparticipação dos medicamentos aos beneficiários dos subsistemas de saúde da GNR, da PSP e das Forças Armadas

Além disso, o Conselho de Governo ratificou “a consulta efectuada a diversos bancos para apresentação de propostas para operação de crédito, cujo produto se destina à amortização de empréstimos existentes no presente ano económico de 2025”, conforme podemos ler na nota enviada à comunicação social pelo Gabinete de Miguel Albuquerque.

Nesse sentido, ficou decidido contrair junto da Caixa Económica Montepio Geral - Caixa Económica Bancária, S.A., o empréstimo de longo prazo na forma de mútuo, no montante de 50 milhões de euros. Outro empréstimo, no valor de 72 milhões de euros, será formalizado junto do Banco Bilbao Vizcaya Agentaria, S.A..

Ambos os empréstimos têm “a garantia pessoal da República Portuguesa” e destinam-se “à amortização de empréstimos da Região e das suas empresas públicas integradas no universo das administrações públicas em contas nacionais”.

2,3 milhões oferecidos por Timor com relatório

Mas a reunião magna do Executivo madeirense serviu, ainda, para mandatar Miguel Albuquerque a enviar uma carta de agradecimento a Timor-Leste pelo donativo de 2,3 milhões para ajudar a Região na recuperação dos danos ambientais e sociais decorrentes do grande incêndio de Agosto do ano passado.

Nesse âmbito, ficou também decido que essa verba será aplicada para os fins pressupostos, devendo ser produzido um “relatório final de aplicação das verbas”, que posteriormente será divulgado junto do Governo de Timor-Leste.

Por fim, Fernanda Cardoso, na qualidade de directora regional dos Assuntos Europeus, será a representante do Governo Regional junto da Comissão Interministerial para os Assuntos Europeus (CIAE), a nível técnico; enquanto Rogério Gouveia assumirá idêntica função, mas a nível político.