O presidente da AIMA vai deslocar-se à Madeira para dar início ao processo de renovação dos títulos de residência dos cidadãos estrangeiros residentes na Região onde existem 700 pendências.

A decisão surgiu na sequência da reunião, que teve lugar na última sexta-feira, entre o director regional das Comunidades e Cooperação Externa, Sancho Gomes, e os membros do Conselho Directivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). O presidente da AIMA, Pedro Portugal Gaspar, acompanhado de um vogal do Conselho Directivo, César Teixeira, e do director do Departamento de Acesso Omnicanal (OMNI) da AIMA, visitará a Região Autónoma da Madeira (RAM) no próximo dia 22 de Janeiro, com o objectivo de dar início ao processo de renovação dos títulos de residência, naquela que será a primeira visita do Conselho Directivo da AIMA à Madeira e à sua delegação regional e que marcará o arranque de uma solução para cerca de 700 pendências que afectam cidadãos estrangeiros residentes na Região.

A visita de 22 de Janeiro é considerada um momento chave para a implementação do processo de renovação de títulos de residência directamente na Madeira, uma medida que visa resolver os problemas administrativos que, desde a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em Setembro de 2023, têm vindo a afectar a comunidade imigrante da RAM.

Com a transferência das competências para a renovação dos títulos de residência para o Instituto dos Registos e Notariado (IRN), que não tem representação na Região, muitos cidadãos estrangeiros foram forçados a viajar para o continente para regularizar a sua situação, uma tarefa árdua pela escassez de vagas.

Agora, com a AIMA a assumir a responsabilidade pela renovação dos títulos na Madeira, abre-se uma nova janela de oportunidade para os imigrantes da Região que poderão finalmente regularizar a sua situação de permanência em território nacional sem sair da ilha, trazendo grande alívio à comunidade estrangeira que desesperava por uma solução.

Resolução até final de Maio por meio de agendamentos

Após a reunião entre a DRCCE e a AIMA e passagem das competências do IRN para a AIMA, defendida pelo Governo Regional, mais de 700 pendências poderão ser resolvidas até o final de Maio de 2025. A previsão foi aferida na reunião de sexta-feira e é vista “como um avanço significativo, já que muitos imigrantes estavam a viver com a incerteza sobre o futuro dos seus processos de regularização”, apontou Sancho Gomes.

O director regional das Comunidades e Cooperação Externa explicou ao DIÁRIO que as renovações serão realizadas por ordem de caducidade dos documentos, com a Direcção Regional das Comunidades e Cooperação Externa (DRCCE) a gerir os agendamentos. “Para garantir que o processo seja focado nos residentes da Região, a DRCCE aceitará apenas pedidos de agendamento de cidadãos que tenham a sua morada no título de residência registada na Madeira”, alertou o responsável pela pasta das Comunidades.

A Autonomia Regional e a resolução de problemas

Sancho Gomes, director regional das Comunidades e Cooperação Externa, tem destacado, ao longo deste processo, a importância de respeitar as especificidades da Madeira na gestão de questões migratórias. “A transferência das competências para o IRN sem considerar a realidade da Madeira resultou em um bloqueio administrativo por parte do anterior

Governo da República liderado pelo PS, que afectou negativamente os direitos dos cidadãos estrangeiros”. Para Sancho Gomes, a solução encontrada agora não só resolve o problema imediato, mas também reafirma a importância de políticas públicas que respeitem a autonomia das Regiões Autónomas.

“Este é um exemplo claro de como as Regiões Autónomas precisam ser ouvidas e respeitadas nas decisões que impactam a sua população. A solução proposta agora é um reflexo de um trabalho conjunto, com o Governo Regional e a AIMA, que visa resolver um problema real e urgente”, afirmou Sancho Gomes.

A visita de 22 de Janeiro será o ponto de partida para a operacionalização da solução, com os membros do Conselho Directivo da AIMA a reunirem-se com as autoridades regionais para definir os detalhes logísticos do processo.