JPP acusa PSD, CDS e Chega de “silenciamento” do Inquérito aos incêndios
O vice-presidente da bancada do Juntos Pelo Povo (JPP) acusou esta quinta-feira, 9 de Janeiro, o PSD de promover “um atentado sem limites” ao funcionamento da Assembleia Legislativa Regional (ALRAM), à democracia do Parlamento e à própria autonomia, ao propor a suspensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito para apuramento de responsabilidade políticas na gestão dos incêndios que durante 14 dias lavraram na Região, em Agosto último.
“Isto ultrapassa todos os limites razoáveis”, ataca Rafael Nunes, em nota emitida, expondo que, depois de o PSD, o Chega e o CDS já terem aprovado esta semana a suspensão das sessões plenárias de quarta e quinta-feira, esta quinta-feira estes partidos foram ao extremo e, em conluio, PSD, Chega e CDS aprovaram o 'silenciamento' da Comissão Parlamentar de Inquérito aos incêndios, precisamente no momento em que começava a ficava claro, nessa Comissão, através das diferentes personalidades ouvidas, que o Governo Regional e Miguel Albuquerque foram incompetentes na gestão dessa catástrofe”.
“Até decisão do Conselho de Estado” foi o argumento avocado pelo PSD para solicitar a suspensão dos trabalhos da Comissão de Inquérito, o mesmo com que propôs a suspensão das três sessões plenárias previamente agendadas para esta semana.
Como é do conhecimento geral, a decisão do Presidente da República só deverá ser conhecida no dia 17 de Janeiro, dia em que reúne o Conselho de Estado. Significa isto que o Parlamento estará mais de meio mês sem cumprir as suas tarefas essenciais de primeiro órgão de Governo próprio da Região com a incumbência de fiscalizar a ação governativa e trabalhar propostas para melhorar a qualidade de vida dos madeirenses e porto-santenses. JPP
Para o parlamentar e dirigente do JPP “não colhe” um outro argumento do PSD de que “o Parlamento está a funcionar através das comissões”. Ora, Rafael Nunes faz notar que “é o próprio PSD a contradizer-se, pois acaba de bloquear precisamente o funcionamento de uma comissão”.
Rafael Nunes diz que a questão é clara e simples: “O PSD quer se manter no poder de qualquer maneira, e se para isso tiver que espezinhar a Autonomia, manietar o Parlamento, como tem feito, fugir de todos os debates e confrontos para esconder a sua incompetência e as flagrantes responsabilidades que tem em toda esta crise, é capaz do impensável indo ao ponto de bloquear e atentar contra o normal funcionamento do Parlamento”.
O deputado não poupa também José Manuel Rodrigues. “É inaceitável que o presidente da Assembleia, que também é presidente do CDS, vergue o Parlamento a esta infâmia e que o CDS se agache desta maneira”, sublinha. “Ele tem o dever maior de preservar a neutralidade da Assembleia e não a colocar numa posição de submissão ao serviço do PSD”.
Rafael Nunes garante que o Grupo Parlamentar do JPP se preparou para o que estava previamente agendado e decidido. Afirma que a ALRAM está em “plenitude de funções" e não descortina "qualquer impedimento legal ou regimental para que não prossiga a atividade para que é eleita".
O deputado diz o que está em causa: "O PSD está desnorteado e cheio de medo do que aí vem. Sabe o que pensa a opinião pública destas suspeitas graves de corrupção e por isso quer fugir ao debate, ao confronto, porque sabe que não lhe é favorável. Há, também, o interesse partidário do CDS que tenta escapar à responsabilidade e à crítica por ser o partido que tem dado 'colinho' ao PSD ajudando-o 'a bater um recorde de longevidade com 48 anos de poder'. E, por fim, a conveniência do CHEGA que tenta não ser confrontado com a incongruência de ter 'retirado o tapete' a Miguel Albuquerque com a Moção de Censura, depois de ter aprovado o Programa de Governo e o Orçamento".
A proposta do PSD para suspender a Comissão de Inquérito teve os votos favoráveis do PSD, Chega e CDS, contra do JPP, PS e PAN. O deputado Nuno Morna, da IL, absteve-se.
