CDS-PP solicita ao Governo Regional que aplique lei dos medicamentos comparticipados aos antigos combatentes
O CDS-PP Madeira solicitou, hoje, ao Governo Regional que aplique com rapidez a lei que comparticipa em 50 por cento, este ano, os medicamentos dos antigos combatentes da Região e em 100 por cento no próximo ano.
"Este benefício, inteiramente justo, já está a ser aplicado no continente, mas não na nossa Região", refere à imprensa.
Em nota emitida, diz se tratar "de uma antiga e justa aspiração dos antigos combatentes que veio a ser posta em prática pelo Ministro da Defesa e líder do CDS, Nuno Melo".
"Na Madeira, falta apenas a portaria do Governo Regional para materializar esta comparticipação nas farmácias", acrescenta.
Esclarece que "a Portaria n.º 372-C/2024, de 31 de Dezembro, que estabelece as condições de acesso dos antigos combatentes aos benefícios adicionais de saúde previstos no artigo 16.º-A do Estatuto do Antigo Combatente, prevê que a aplicação desta lei às Regiões Autónomas é da responsabilidade dos Governos Regionais (Artigo 12.º da referida Portaria)".
O CDS pede "celeridade ao Governo para que os cerca 3 mil antigos combatentes da Madeira e do Porto Santo possam usufruir deste justo benefício".
Calcula-se que a medida possa abranger cerca de 300 mil ex-combatentes no todo nacional". CDS
Diz ainda que "esta medida que dignifica e faz justiça a quem combateu por Portugal, já abrangeu 10 mil receitas desde o início do ano".
Concluiu, solicitando a celeridade ao Governo Regional "para que não haja discriminação e exista justiça entre os antigos combatentes".
