Empresário da noite intimida moradores na zona do Centromar
Na zona do Centromar, no Funchal, um grupo de moradores foi confrontado com uma situação que ultrapassa os limites da convivência democrática e pacífica. Em resposta à Consulta Pública do Projeto de Regulamento de Horários de Funcionamento de Estabelecimentos, pela Câmara Municipal do Funchal, alguns vizinhos reuniram para solicitar a redução do horário de um bar/discoteca que funciona até às 4h00 da madrugada. A iniciativa tinha como objetivo apenas procurar um equilíbrio entre o direito ao lazer e o direito ao descanso – um direito legítimo em qualquer sociedade.
No entanto, o que deveria ser uma manifestação de cidadania encontrou uma resposta preocupante: intimidação. O proprietário do referido estabelecimento usou as redes sociais para divulgar imagens dos moradores, sem o consentimento dos mesmos, associando tais publicações a comentários ofensivos que incitam ao ódio e à violência. Trata-se de uma tentativa clara de silenciamento, um abuso de poder que extrapola os limites da ética e da legalidade.
A liberdade de expressão é um direito constitucional, mas deve ser exercida com respeito. O uso de imagens privadas e discursos difamatórios não apenas fere a dignidade das pessoas, mas também configura uma grave violação da reserva da vida privada, além de causar sofrimento emocional a todos os envolvidos.
É fundamental que as autoridades locais intervenham para garantir que os cidadãos possam exercer os seus direitos sem medo de represálias. A consulta pública existe para ouvir todas as partes, e a intimidação não pode ser tolerada num estado de direito. O debate sobre os horários de funcionamento de estabelecimentos deve ser conduzido de maneira aberta e respeitosa, sem coagir quem procura um equilíbrio justo para a vida em comunidade.
A sociedade funchalense precisa refletir sobre que tipo de cidade deseja construir: uma em que a voz do cidadão seja sufocada pelo medo ou uma onde prevaleça o respeito mútuo e o diálogo. A escolha é nossa.
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