O CDS-PP/Madeira apelou hoje à responsabilidade de todos os partidos para que seja encontrada uma solução de estabilidade política após as "inevitáveis" eleições legislativas regionais na Madeira, à saída de uma audiência com o Presidente da República, em Lisboa.

O presidente do CDS-PP da Madeira, José Manuel Rodrigues, destacou que veio ao Palácio de Belém comunicar a Marcelo Rebelo de Sousa "a inevitabilidade de eleições, perante a aprovação da moção de censura ao Governo Regional na Assembleia Legislativa da Madeira".

"Mas também viemos dizer ao senhor Presidente da República que a Madeira, estando neste momento ingovernável, não pode continuar ingovernável, sobretudo depois das próximas eleições. É neste quadro que o CDS entende e apela a todos os agentes políticos da Madeira que tenham sentido de responsabilidade para que seja possível encontrar uma solução de estabilidade política que nos conduza a um Governo para os próximos quatro anos", disse o presidente do CDS-PP da Madeira, José Manuel Rodrigues.

"Os madeirenses estão fartos de crispações, querem negociações. Os madeirenses estão fartos de conflitualidade, querem estabilidade política. E é desse ponto de vista que todos os agentes políticos, independentemente do seu quadrante ideológico, devem trabalhar", acrescentou o também presidente da Assembleia Legislativa regional.

José Manuel Rodrigues destacou que o CDS-PP "quer alargar o seu espaço político" encontrando "na sua área política e nas áreas próximas uma solução de Governo para a Madeira para os próximos quatro anos".

"E, desse ponto de vista, está disposto a trabalhar com todos os partidos políticos, quer antes, quer depois das eleições regionais que vierem a ser marcadas pelo senhor Presidente da República. Como digo, vai depender, obviamente, dos resultados eleitorais. Nós gostaríamos que fosse encontrado na nossa área do centro e de direita uma solução", afirmou.

O Governo Regional da Madeira está demitido depois de a Assembleia Legislativa da Madeira ter aprovado em 17 de dezembro, com votos a favor de todos os partidos da oposição -- PS, JPP, Chega, IL e PAN, que juntos somam mais de metade dos deputados --, uma moção de censura apresentada pelo Chega ao executivo madeirense, liderado por Miguel Albuquerque.

A moção de censura foi justificada pelo Chega com as investigações judiciais que envolvem Miguel Albuquerque e quatro secretários regionais, todos constituídos arguidos.

A aprovação da moção de censura, inédita na Região Autónoma da Madeira, implicou, conforme estabelece o Estatuto Político-Administrativo, a demissão do Governo Regional, constituído em 06 de junho, que permanecerá em funções até à posse do novo executivo.

O artigo 133.º da Constituição da República estabelece que compete ao Presidente da República "dissolver as Assembleias Legislativas das regiões autónomas, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos nelas representados".

A Assembleia Legislativa Regional da Madeira é composta por 47 deputados, dos quais atualmente 19 são do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega e dois do CDS-PP, enquanto IL e PAN têm um representante cada.