Voto em mobilidade pode já ser possível em próximas Eleições Regionais
Alteração à Lei Eleitoral da Região será apreciada na Assembleia da República na próxima quinta-feira à tarde
Com eleições antecipadas no horizonte, José Manuel Rodrigues entende que a alteração da lei pode já ser aplicada caso o Presidente da República dissolva o parlamento madeirense e marque eleições para daqui a 60 dias.
Está agendada para a próxima quinta-feira, no plenário da Assembleia da República, a apreciação da Proposta de Lei que procede à segunda alteração da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, já aprovada no parlamento madeirense.
Ao ser validada, passa a ser possível o voto em mobilidade e o voto em braille, bem como terá de ser tida em conta a paridade.
José Manuel Rodrigues acredita que, se a proposta de alteração vier a ser aprovada na Assembleia da República nos próximos dias, ainda vem a tempo de ser aplicada já nas próximas Eleições Regionais, na eventualidade de Marcelo Rebelo de Sousa dissolver o parlamento regional e convocar eleições antecipadas, como forma de resolver a crise política que a Madeira atravessa.
“Há tempo”, disse o presidente da Assembleia Legislativa quando questionado pelos jornalistas sobre esta matéria. “Tudo depende da decisão do Senhor Presidente da República. Não se sabe se vai dissolver a Assembleia e se haverá eleições. Mas se for esse o caminho, julgo que se Assembleia da República apreciar amanhã a revisão da lei eleitoral para a Região Autónoma da Madeira, se as eleições se realizarem dentro de 60 dias ou 90 dias, há possibilidade de já ser aplicada a nova lei, que prevê a paridade, que prevê o voto em mobilidade e o voto em braile”, sustentou José Manuel Rodrigues nas declarações prestadas após a Conferência de Representantes desta manhã.
A questão do voto em mobilidade, por exemplo, foi uma das alterações mais vezes exigidas pelos vários partidos que se candidataram às últimas Eleições Regionais.
