Se não sabia fica a saber que a actualização das rendas de casa não é obrigatória. Os senhorios podem decidir não o fazer mas, se o fizerem, podem escolher qualquer mês para actualizar o valor da renda, desde que avisem os inquilinos com 30 dias de antecedência. No entanto convém saber como é calculada a actualização das rendas, quando ocorre e quais as novidades em vigor para contratos de arrendamento celebrados depois de 7 de Outubro de 2023.

Como é feita a actualização das rendas?

Geralmente, senhorios e inquilinos acordam as condições de actualização da renda, deixando-as expressas no contrato de arrendamento.

Caso nada fique definido, a renda pode ser actualizada pelos senhorios de acordo com o coeficiente de actualização das rendas em vigor todos os anos. Mas atenção, só pode ocorrer actualização da renda se o contrato de arrendamento vigorar há mais de um ano.

O que é o coeficiente de actualização das rendas?

É um indicador utilizado no arrendamento urbano e rural para calcular o aumento anual. Este valor resulta da variação do Índice de Preços do Consumidor (IPC), registada nos últimos seis meses, com base nos dados disponíveis a 31 de Agosto de cada ano.

O coeficiente é apurado anualmente pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e publicado em Diário da República, até 30 de Outubro de cada ano, podendo ser aplicado a partir do início do ano seguinte.

Em 2025, o coeficiente de actualização das rendas é de 1,0216 (2,16%). seguindo o indicador da inflação. Caso não as tenham subido nos últimos três anos, podem fazê-lo agora, o que poderá resultar num aumento de 11 por cento.

Como tem variado o coeficiente de actualização das rendas?

Este indicador tem tido subidas e descidas ao longos dos últimos anos:

Como se calcula a actualização das rendas?

Para saber qual o montante de atualização da renda, tem de multiplicar o valor da renda actual pelo coeficiente de atualização em vigor:
Renda actual X 1,0216 (coeficiente de actualização em 2025) = Renda actualizada

Por exemplo:

Contratos celebrados antes de 1990
Desde janeiro de 2024, as rendas de casas com contrato de arrendamento habitacional celebrado antes de 1990, que não transitaram para o Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU) passaram a poder ser aumentadas até 6,94%, no máximo

Quando deve ser comunicada a actualização?

O senhorio deve comunicar a actualização da renda, por escrito, em carta registada com aviso de recepção, com uma antecedência mínima de 30 dias antes da data em que pretenda que ocorra o pagamento da renda actualizada.

A comunicação da actualização também pode ser entregue em mão, desde que depois tenha a assinatura do inquilino. Além da referência ao valor atualizado da renda, deve indicar o montante que resulta da aplicação do coeficiente e a data a partir da qual a atualização passa a ter efeito.

Garantia de uma renda justa: em que consiste?

No âmbito do Programa Mais Habitação, os contratos de arrendamento habitacional celebrados depois de 7 de Outubro de 2023 não podem definir valores de renda que ultrapassem em mais de 2% a última renda cobrada para o mesmo imóvel. No modelo actual, a medida está em vigor até 31 de Dezembro de 2029.

O tecto máximo de 2% para a nova renda de imóveis para habitação: Tem em consideração o valor da última renda cobrada no último contrato registado nas Finanças. Caso o valor da renda tenha sido atualizado anualmente depois da celebração do contrato, o que conta é o valor da última renda mensal cobrada para aquele imóvel; Apenas se aplica a novos contratos de arrendamento. As renovações de contratos não são abrangidas e só estão sujeitas às actualizações anuais legalmente previstas; É aplicado à última renda praticada para o mesmo espaço durante os cinco anos mais recentes.

Se o imóvel não esteve no mercado para arrendar nos últimos anos, o senhorio e o inquilino podem chegar a acordo livremente sobre o valor da renda.

Caso o senhorio tenha suportado despesas com obras de remodelação ou restauro profundos do imóvel, comprovadas pela respetiva Câmara Municipal, a renda do próximo contrato a ser registado nas Finanças pode reflectir esse encargo. Para estes casos, além da subida de 2%, é permitida uma subida adicional da renda até 15%.

Quem fica isento desta medida?

Ficam dispensados da aplicação do teto máximo de 2% os imóveis cuja última renda era inferior aos limites previstos na tabela geral de limites por tipologia (ver abaixo), de acordo com o concelho onde se localiza o imóvel. Nesses casos, a renda do novo contrato pode ser acordada livremente entre senhorio e inquilino.