Na próxima terça-feira, o Presidente da República recebe, em Belém, os partidos políticos representados no parlamento madeirense, no âmbito dos procedimentos que antecedem as eleições antecipadas. Ontem, na Quinta Vigia, ao comentar esse processo, o chefe do executivo e líder do PSD, Miguel Albuquerque, pediu que o escrutínio seja desencadeado o mais rapidamente possível. Disse também que “quando os madeirenses e os porto-santenses votam no candidato de um partido também estão a votar no candidato a presidente do Governo”. Mas será mesmo dessa forma que é feita a escolha do nome para aquele importante cargo?

Quando os eleitores forem chamados às urnas, vão escolher os 47 deputados que compõem a Assembleia Legislativa da Madeira. A Constituição da República Portuguesa, o Estatuto Político-Administrativo e a Lei Eleitoral estabelecem que os elementos do parlamento regional são eleitos por sufrágio universal, directo e secreto, de harmonia com o princípio da representação proporcional e seguindo o método de Hondt.

Já os elementos do Governo Regional, incluindo o seu presidente, são escolhidos de forma indirecta, embora “tendo em conta os resultados das eleições para a Assembleia Legislativa Regional”. Uma vez conhecidos os resultados da votação popular, os partidos que elegerem deputados são ouvidos pelo representante da República, que está incumbido de nomear o presidente do Governo e tendo em conta o cenário mais viável indicado pelas forças políticas. Ou seja, se um partido obtiver maioria absoluta, fica claro que será exclusivamente esse partido a indicar o novo chefe de executivo e a formar o Governo. Mas se não houver maioria absoluta, abre-se espaço para uma negociação entre partidos, sendo que aqueles que derem garantias de uma maioria parlamentar estável e que consiga aprovar um programa de governo estarão em vantagem para indicar um nome para presidente do Governo, sendo que este será sempre nomeado pelo representante da República. Os restantes membros do Governo Regional (secretários regionais) são igualmente nomeados pelo representante da República, mas sob proposta do presidente do Governo Regional.

Ou seja, não é objectivamente verdade dizer-se que “quando os madeirenses e os porto-santenses votam no candidato de um partido também estão a votar no candidato a presidente do Governo”. Quando muito, Miguel Albuquerque poderá afirmar que os eleitores votam no provável chefe do executivo. Mas na escolha do ‘inquilino’ da Quinta Vigia entram vários factores e a validação por voto popular não é uma condição ‘sine qua non’.

Aliás, os dois primeiros presidentes do Governo Regional da Madeira chegaram ao cargo sem se submeterem ao voto da generalidade dos eleitores madeirenses. As primeiras eleições legislativas regionais tiveram lugar a 27 de Junho de 1976. O PPD (primeira sigla do actual PSD), que  obteve maioria absoluta, indicou para presidente do Governo Jaime Ornelas Camacho, que nem fora eleito deputado.

Em Março de 1978, por vontade do PSD, opera-se uma remodelação no Governo Regional. Ornelas Camacho ‘desce’ para secretário regional e cede o lugar de presidente a Alberto João Jardim. Ao contrário do primeiro, o segundo chefe do executivo submetera-se ao sufrágio popular e foi eleito deputado, mas foi votado apenas pelos eleitores do círculo do Funchal.

Este método de escolha do chefe do executivo madeirense é basicamente idêntico ao da designação do primeiro-ministro, sendo que também este resulta da composição da Assembleia da República. Também ali o nome do chefe do executivo não tem necessariamente de ser submetido a votos. E pode mesmo acontecer a situação de ser o segundo partido mais votado a indicar o nome do primeiro-ministro. Foi o caso das eleições nacionais de 4 de Outubro de 2015, em que a coligação PSD/CDS liderada por Pedro Passos Coelho foi quem obteve mais votos, mas quem assumiu a chefia do Governo foi António Costa (PS), depois de ter feito com PCP, Verdes e BE o chamado acordo da ‘geringonça’, que lhe assegurava a maioria parlamentar.