O Governo Regional adiou para este ano o pagamento de 6 viaturas de transporte destinadas à Unidade de Hospitalização Domiciliária do SESARAM (Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira), num valor global de 775 mil euros. Pelo menos duas das viaturas foram entregues há quatro meses e as restantes deveriam estar ao serviço até final de 2024.

O despacho que autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à aquisição de seis viaturas para apoio à Unidade de Hospitalização Domiciliária do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira no valor global de 630.000 euros, acrescido de IVA à taxa de 23%, foi assinado pelos secretários das Finanças e da Saúde e Protecção Civil. A decisão tinha sido tomada a 20 de Dezembro de 2024 mas só ontem foi publicado no Jornal Oficial da Região (JORAM).

Contas finais, o investimento público global ascende a 774.900 euros, o que perfaz aproximadamente 130 mil euros por cada carrinha. Um valor que poderá sofrer alterações em função dos atrasos de pagamento, pois conforme refere a própria portaria, o montante fixado “pode ser acrescido do saldo apurado no ano que antecede”.

O adiamento prende-se com a falta de dinheiro ou, se quiser, ausência de cabimento orçamental. Entendeu por isso o executivo madeirense adiar este encargo para depois da aprovação do próximo Orçamento para 2025 pelos deputados que vierem a ser eleitos nas ‘Regionais’ antecipadas numa data que vier a ser homologada pelo Presidente da República. Terá como fonte de financiamento instrumentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nos termos da proposta de orçamento.

Apesar deste procedimento não ser caso único, a verdade é que as necessidades de transporte da Unidade de Hospitalização Domiciliária do SESARAM estavam há muito identificadas, desde que a unidade foi criada, em Março de 2023. Contudo o reforço da frota tem sido feito a conta-gotas.

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Duas das carrinhas do contrato de 775 mil euros cujo pagamento foi adiado na íntegra para 2025, foram já entregues a 28 de Agosto de 2024, destinando-se à Unidade de Hospitalização Domiciliária SESARAM, uma equipa de profissionais de saúde multidisciplinares e especializados que, à data, já acompanhavam mais de 300 utentes nos concelhos do Funchal e de Câmara de Lobos.

“O objectivo é que, até ao final do ano, estejam reunidas as condições para abranger todos os concelhos da Madeira, estando prevista, para tal, a entrega de mais quatro viaturas”, prometeu na altura a Secretaria Regional da Saúde e Protecção Civil, que fez questão de publicitar isso mesmo nas redes sociais.

Desconhece-se se a promessa foi cumprida. O que se sabe é que o executivo inscreveu o encargo no Orçamento da Região que viria a ser chumbado no início de Dezembro e com ele caiu este e muitos outros investimentos públicos previstos e cuja execução estava já em marcha.