Estão abertas as candidaturas para beneficiar do Complemento Regional para os Idosos (CRI), uma medida de âmbito regional de combate à pobreza dos idosos residentes na Região Autónoma da Madeira, através da atribuição de uma prestação monetária a título de complemento regional de pensões ou prestações de segurança social de valores mínimos.

Em 2024, o apoio beneficiou 2.672 pessoas, representando um investimento da ordem dos 3,5 milhões de euros. De referir que, entre 2021 e 2024, o montante a apoiar aumentou 53.49%, o equivalente a 460,00 euros.

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São abrangidos pelo CRI, os idosos residentes na Madeira, com idade igual ou superior a 65 anos, que recebem a Pensão Social de Velhice e o Complemento Solidário para Idosos, a Pensão de Velhice do Regime Geral de Segurança Social (montante igual ou inferior a 331,79 euros), a Prestação Social para a Inclusão (no valor de referência atual), a Pensão de Invalidez (montante igual ou inferior a 331,79 euros) e a Pensão de Viuvez no valor mínimo.

Para beneficiar do Complemento Regional para Idosos, é igualmente necessário que o requerente não esteja institucionalizado em unidades residenciais para idosos, nem em estabelecimentos sociais geridos por entidades públicas, privados ou do setor social, no âmbito da segurança social e da saúde.

As candidaturas para beneficiar do Complemento Regional para os Idosos (CRI) decorrem até 31 de Outubro de 2025.

Para solicitar a atribuição do CRI, os interessados devem preencher o modelo único de requerimento para a atribuição inicial ou o modelo de requerimento para actualização de requerimentos e/ou de dados pessoais. Os requerimentos devem ser entregues na Direcção Regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais, nos vários serviços de atendimento local do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e nas Entidades da Economia Social da Região Autónoma da Madeira, com quem seja celebrado acordo de parceria para o presente efeito.

Onde pode entregar o requerimento?

• Direcção Regional da Cidadania e Assuntos Sociais;

• Centro Comunitário Regional;

• Serviços Locais da Segurança Social;

• Balcão da Loja do Cidadão da Segurança Social;

• IPSS, Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira.

Valor a apoiar:

1.320 euros anuais pagos em prestações trimestrais no montante de 330 euros (com efeitos retroactivos).