DNOTICIAS.PT
Regionais 2025 Madeira

Redução de 30% em todos os escalões do IRS e IRC nos 10 %

Compromissos de Miguel Albuquerque assumidos em conferência sobre alterações fiscais

None

Manter a política de redução fiscal numa perspectiva de garantir a redução de 30 % em todos os escalões do IRS, e fixar o IRC nos 10 % de modo a igualar o competitivo e atractivo imposto que é praticado na Bulgária e garantir que o mesmo seja inferior aos principais concorrentes europeus, são alguns dos objectivos assumidos por Miguel Albuquerque em matéria de fiscalidade.

O presidente do Governo Regional reafirmou estes compromissos na sessão de abertura de conferência relacionada com as alterações fiscais decorrentes do Orçamento do Estado para 2025 e o impacto na actividade das empresas, realizada no Salão Nobre do Governo Regional.

O líder madeirense não tem dúvidas que garantir maior atractividade é também dar “passo decisivo para o crescimento económico” e para “a inovação empresarial”.

No que ao IVA diz respeito, apesar de ser defensor da redução do mesmo, considera que o mesmo “só deve ser reduzido através do princípio da capitação, senão serão os ‘clientes’ que vão pagar essa redução”.

Na longa intervenção proferida, apontou três princípios para uma boa política fiscal. A estabilidade governativa, um bom sistema de saúde e uma política fiscal que deve no mínimo ser assumida durante duas legislaturas (8 anos). “Condições para a transfiguração da economia da Madeira”. Sendo certo que a fixação de investimento implica atractividade, e neste capítulo destaca a fiscalidade, o sistema de saúde e a qualidade de vida que a Região oferece.

Miguel Albuquerque começou a intervenção dando nota que “qualquer situação de redução da carga fiscal exige duas coisas: Primeiro, um conjunto de pilares orçamentais, económicos que sejam assumidos e progressivamente consolidados, segundo, progressividade”.

Recordou que “a nossa economia cresce há 43 meses consecutivos”, ou seja, desde o interregno da Covid, no que classificou de “crescimento abrupto”. Prova disso a Madeira registar “taxas superiores ao crescimento nacional”. E porque crescimento “implica sempre a redução da dívida pública”, comparou a dívida pública da Madeira (71,4 % do PIB) “muito inferior à do País e inferior à média da União Europeia”.

E presidente do Governo em gestão e recandidato nas eleições Regionais antecipadas assegurou que “a redução da dívida vai continuar até atingirmos o máximo possível”.

Para tal também tem contribuído o crescimento económico, ao dar conta que em 2023 a Madeira cresceu economicamente 4,5 % e no ano passado cresceu 2,2 %. “Crescimento económico superior ao nacional” registou. Em 2023 o PIB da Madeira ascendeu a 6,9 mil milhões de euros e em 2024 os dados apontam para 7.122 mil milhões de euros, “recorde histórico em termos de criação de riqueza na Madeira”, sublinhou. Outro número que destacou foi o rendimento médio declarado, que no último ano foi de 1.460 euros.

PUB

PIB da Madeira que em 2015, quando Miguel Albuquerque assumiu a presidência do Governo Regional era de 4.230 mil milhões de euros.

E porque “crescimento económico significa empregabilidade”, oportunidade para relevar a baixa taxa de desemprego e concluir que “só não trabalha na Madeira quem não pode… ou quem não quer”, admitiu.

Podcasts

×