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Incêndios Madeira

Lei de Bases da Protecção Civil deveria ser estável

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Domingos Xavier Viegas considera que a Lei de Bases da Protecção Civil deveria ser estável, não devendo ser alterada mesmo por um evento grave. No entanto, pode sofrer pequenas mudanças, graças a novas ferramentas e meios disponível para suportar novas decisões.

Paula Margarido, deputada do PSD, lamenta que Domingos Xavier Viegas tenha de estar presente na Assembleia da República, uma vez que diz ser uma audição inconstitucional, pois estão a ser discutidos assuntos da Região. Nesse sentido, não fará perguntas, tal como não as fez na última audição sobre o mesmo tema.

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Está a decorrer, na Assembleia da República, a audição de Domingos Xavier Viegas, director do Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais, sobre a gestão dos meios de proteção civil no incêndio ocorrido em Agosto de 2024 na Região Autónoma da Madeira, fruto de um requerimento do PS.

Sofia Canha, por seu lado, quis falar sobre o Plano Regional de Protecção Civil, que conta com um protocolo com Canárias, questionando se não deveriam ter sido empenhados os meios dessa região. A socialista, no que concerne às bases da Protecção Civil, pergunta se haveria interesse de rever essa mesma lei.

Francisco Gomes, deputado do Chega, recordando palavras de Tiago Oliveira, apontou que as questões técnicas foram relegadas para segundo plano, estando as questões políticas em prevalência. Por outro lado, o engenheiro Nuno Formigo, mostrou preocupação com o abastecimento das redes de abastecimento de água, pelo que o deputado do CH, questionou se o abastecimento de água está a ser bem gerido, protegido e salvaguardado.

Domingos Xavier Viegas diz desconhecer o motivo pelo qual os meios de Canárias não foram invocados, mas aponta que poderá ser pelo mesmo motivo que tardar em convocar os meios da Europa.

O especialista concorda que pode ser difícil, em algumas matérias, separar o conteúdo político e técnico. É necessário conhecimento científico para definir processos e medidas, percebendo que efeitos podem ter nos incêndios. Os objectivos, princípios e regras devem ser aceites por todos. “Tudo isto está ao serviço da sociedade”, lembrou, indicando que todos devem fazer parte deste sistema de gestão. Uma das regras que defende é não haver ‘silos’, mas sim uma cooperação estabelecida e regulada por princípios aceites por toda a gente.

Quanto ao problema dos aquíferos, é um problema extensível a todo o país. "Se não forem tomadas medidas logo a seguir aos incêndios, podem existir consequências graves", apontou Domingos Xavier Viegas.

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