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Madeira

Jesus “satisfeito” com arquivamento de inquérito mas preocupado com denúncias que “minam Democracia”

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O secretário regional de Turismo, Eduardo Jesus, manifestou-se, esta tarde, “naturalmente satisfeito” com a decisão do Ministério Público de arquivamento do inquérito em que era arguido e indiciado pela prática do crime de prevaricação, por "inexistência de crime" e "insuficiência de indícios”. No entanto, alertou que as denúncias anónimas, como a que deu origem à investigação e que fez cair o Governo Regional, “estão a minar o ambiente democrático”.

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“[O arquivamento do inquérito] corresponde claramente à expectativa que eu tinha, porque não havia qualquer dúvida relativamente à inexistência de qualquer crime”, disse o governante, numa primeira reacção à notícia avançada pelo DIÁRIO, que considera que havia “motivação política” na denúncia anónima que deu origem ao processo. “Julgo que o propósito destas denúncias é patente na sequência dos acontecimentos políticos que nós fomos verificando na Região Autónoma da Madeira. É mais um Governo que cai em função desta prática, que eu julgo que está a minar o ambiente democrático. Era preciso que existisse alguma coragem para clarificar o sentido da liberdade, porque não se pode pôr em causa as pessoas, as instituições, os governos, de uma forma tão facilitada e tão irresponsável como aquela que está a acontecer hoje em dia”, comentou Eduardo Jesus.

O secretário do Turismo entende que o Ministério Público cumpriu o seu dever: “Julgo que houve da parte do Ministério Publico o cumprimento das obrigações que lhe assistiam, ouvindo-me, constituindo-me arguido, que para mim um momento muito importante porque permitiu a minha defesa, permitiu que eu fosse chamado ao processo e que pudesse argumentar com a minha perspectiva. Isso foi extremamente útil e necessário. Foram atendidos os argumentos e o juízo foi bem concluído”.

Ainda assim, não deixa de considerar “lamentável que a justiça seja utilizada e condicionada na sua disponibilidade de tempo com processos como este, que são processos de agenda político-partidária, que têm uma motivação que nada tem a ver com a justiça, têm a ver apenas com lógicas político-partidárias”, que, na sua perspectiva, “são recrimináveis e que condicionam e fazem com que os recursos da justiça sejam utilizados desta maneira”.

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