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Moratória até 2050 na mineração em mar profundo em debate hoje no parlamento

Foto Shutterstock
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Uma moratória à mineração em mar profundo até 2050 vai hoje ser debatida no parlamento, devendo ser aprovada na sexta-feira, com quatro partidos a apresentarem projetos de lei, incluindo PSD e PS.

Segundo os partidos, a mineração em mar profundo, para extração de minerais, como cobre, lítio, níquel ou manganês, usando maquinaria pesada, pode ser prejudicial para os fundos marinhos, pelo que consideram que é preciso mais tempo para investigar esses efeitos.

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O PSD, principal partido que apoia o Governo, apresenta uma proposta para alterar a lei 17/2014, que estabelece as bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional (define as normas de uso adequado do espaço marítimo), especialmente "no que se refere à proteção dos ecossistemas marinhos face às ameaças colocadas pela mineração em mar profundo".

"A mineração em mar profundo, destinada à extração de recursos minerais como nódulos de manganês, sulfuretos polimetálicos e cobalto, utiliza tecnologias capazes de operar a grandes profundidades, mas permanece numa fase de desenvolvimento global", e levanta "sérias preocupações sobre os potenciais impactos ambientais desta atividade", acrescenta o partido na apresentação do decreto-lei.

O partido admite que o processo possa causar "danos significativos" nos ecossistemas vulneráveis do fundo do mar e na coluna de água, e trazer problemas na pesca, e recorda que Portugal, como membro da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA), votou em julho de 2023 contra a mineração em mar profundo.

A moratória tem sido defendida por organizações ambientalistas e pela comunidade científica, tendo o Governo dos Açores já dito também que não vai aceitar essa mineração e que qualquer proposta nesse sentido será "liminarmente recusada".

Em outubro de 2023 o parlamento aprovou um projeto-lei do PAN que impunha uma moratória à mineração em mar profundo nas águas portuguesas até 2050. Mas quando o texto estava em comissão para ser discutido o Governo de António Costa caiu, pelo que a iniciativa caducou.

Na altura o diploma foi aprovado com a oposição do PSD, Chega e Iniciativa Liberal e a abstenção do PCP. Mas agora os dois maiores partidos, com o PAN e com o Livre, apresentam propostas coincidentes da moratória até 2050.

O projeto de lei do PS também apresenta uma alteração à lei 17/2014 para estabelecer a moratória.

"Tem havido um interesse crescente na mineração dos minerais existentes no mar profundo, designadamente de cobalto, lítio e níquel, sulfuretos hidrotermais e as crostas de ferro-manganês. Neste sentido, entende o Grupo Parlamentar do Partido Socialista que não se pode perder esta nova oportunidade de reunir um amplo consenso parlamentar no sentido de adotar uma moratória à mineração em mar profundo", refere o documento do PS.

A mesma proposta do PAN, alertando para o "impacto irreversível" da atividade nos ecossistemas e na biodiversidade do fundo marinho, que se avançar pode extinguir espécies e comprometer os benefícios dos ecossistemas para a humanidade.

Também o Livre aponta no documento a mesma data de moratória, 1 de janeiro de 2050, e também fala de "preocupações ambientais significativas, ameaçando a biodiversidade marinha e os ecossistemas oceânicos, fundamentais para a saúde climática global".

O parlamento discute outro projeto de lei do Livre, de alteração da lei de Enquadramento Orçamental para introduzir "a perspetiva de género e de justiça climática".

Também o PAN e o PS têm iniciativas legislativas para adaptar a Lei de Enquadramento Orçamental ao disposto na lei de Bases do Clima.

E o Bloco de Esquerda apresenta uma alteração à lei 17/2014 para reverter a abertura à privatização de volumes de mar com concessões até 50 anos. O Bloco propõe a eliminação da figura de concessão e mantém a figura de licenças de utilização para uso temporário, intermitente ou sazonal até 25 anos.

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