Chega quer incluir nacionalidade e etnia dos criminosos no Relatório Anual de Segurança Interna
O Chega apresentou na Assembleia da República um projecto que recomenda ao Governo da República a disponibilização de dados detalhados sobre a nacionalidade, naturalidade, etnia e situação de permanência em território nacional de suspeitos e condenados pela prática de crimes. O objectivo do partido é garantir que os relatórios de segurança interna e as estatísticas da justiça "retratem com maior precisão a realidade criminal em Portugal".
O projecto alega que o actual Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) "não reflecte com fidelidade a actividade criminal, omitindo informações cruciais sobre a origem dos envolvidos". Segundo o Chega, essa lacuna "impede uma análise detalhada da relação entre a criminalidade e o aumento da imigração, criando uma percepção de que o partido vê como artificial e forçada da segurança pública".
O deputado madeirense eleito pelo Chega à Assembleia da Repúbica, Francisco Gomes, defendeu que “a segurança dos cidadãos deve estar acima de qualquer tabu ideológico”. Para o parlamentar, “é essencial que os portugueses saibam quem são os responsáveis pelos crimes cometidos em território nacional e se estes têm ou não ligações a fluxos migratórios e redes estrangeiras”.
O Chega sustenta que, "embora a legislação europeia imponha restrições ao tratamento de dados sensíveis, como origem étnica e nacionalidade, existem excepções previstas quando está em causa o interesse público". O partido argumenta que a segurança pública e a definição de políticas criminais "são prioridades nacionais que justificam o acesso e análise desses dados".
A falta de transparência nos relatórios de segurança interna apenas serve para esconder a verdadeira dimensão e a origem da criminalidade em Portugal. O governo deve ter a coragem de enfrentar a realidade e fornecer os dados necessários para que políticas eficazes sejam implementadas, incluindo no âmbito do controlo da imigração. Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República
O projecto do Chega propõe ainda que o Governo da República promova inquéritos de vitimização e delinquência autorrevelada de forma periódica, complementando o RASI e permitindo um retrato mais abrangente da criminalidade em Portugal. O partido considera que esta iniciativa é essencial para proteger os interesses dos cidadãos nacionais.
