"Lapso de tempo" na publicação da Lei Eleitoral "está a ser tratado"
Marcelo vinca que objectivo era que a lei já se aplicasse nestas Regionais
O Presidente da República afirmou, há instantes, que “a ideia é ver o que é preciso fazer, do ponto de vista técnico, para garantir esse objectivo que era a entrada em vigor antes da convocação das eleições”.
Aos jornalistas, Marcelo Rebelo de Sousa fala em “lapso de tempo” da referenda do Primeiro-Ministro, que calhou num fim-de-semana, pelo que “isso está a ser tratado”.
Imagens transmitidas pela RTP3
Em causa está a publicação, ontem, da nova Lei Eleitoral para a Madeira, já ao final do dia, entrando em vigor no dia seguinte, ou seja, hoje. No entanto, na manhã de ontem já havia sido publicado o decreto de dissolução do parlamento e de convocação das eleições para 23 de Março. Não há uma posição unânime sobre se a Lei Eleitoral já pode ser aplicada nestas Regionais ou não.