Adiar as eleições "seria ridículo", diz Albuquerque
Presidente do Governo e do PSD-M aguarda esclarecimento da Presidência da República
Líder do executivo sublinha ter "sempre muitas dúvidas dos constitucionalistas"
"Nem pensar. Isso seria completamente ridículo", foi a resposta de Miguel Albuquerque à possibilidade de adiar uma semana a data das eleições Regionais antecipadas, passando de 23 para 30 de Março.
Tudo indica que a nova Lei Eleitoral não poderá ser aplicada já nas eleições legislativas regionais de 23 de Março, apesar de a nova Lei Eleitoral ter sido uma das justificações dadas pelo Presidente da República para convocar as eleições Regionais antecipadas para a data em causa, primeiro domingo da Primavera.
Acontece que a publicação, esta segunda-feira, da nova Lei Eleitoral em Diário da República e a consequente entrada em vigor para depois do decreto que dissolve o Parlamento regional, inviabiliza a aplicação da nova Lei nas eleições de 23 de Março.
Miguel Albuquerque reconhece que se a nova lei eleitoral entrasse em vigor nas próximas eleições "trazia um duplo benefício. Por um lado a lei das quotas (paridade) e por outro lado aquilo que é muito importante que é a circunstância de permitir o voto antecipado por mobilidade".
Sobre as opiniões vindas a público dos constitucionalistas disse ter "sempre muitas dúvidas dos constitucionalistas" com a justificação que o constitucionalismo português tem restringido os direitos das Autonomias.
"O Tribunal Constitucional a única coisa que faz é restringir os direitos das regiões autónomas", disse.