DNOTICIAS.PT
PUB
PUB
Explicador Madeira

Confira o que muda com a nova Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Madeira

Neste 'Explicador' fique a conhecer as alterações introduzidas à legislação

None

Entrou em vigor esta terça-feira, 28 de Janeiro, a Lei Orgânica n.º 1-A/2025, de 27 de Janeiro, que procede à segunda alteração da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de Fevereiro.

A nova lei orgânica foi publicada em Diário da República a 27 de Janeiro, no mesmo dia foi publicado o decreto do Presidente da República que dissolve a Assembleia Legislativa da Madeira. Ora, uma vez que a nova Lei Eleitoral da Madeira entrou vigor hoje, após a dissolução do Parlamento Madeirense, as alterações não deverão ser aplicadas nas Eleições Legislativas Regionais antecipadas de 23 de Março.

Na rubrica 'Explicador' de hoje confira as principais alterações introduzidas à legislação.

Atingiu o limite semanal de 1 artigo oferta

Tenha acesso ilimitado a todos os artigos d+ e edições DIÁRIO e-paper

Assinar Cancele quando quiser.
‹ dnoticias.pt

Podcasts

×