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Regionais 2025 Madeira

Bacelar Gouveia espera que "não haja a trafulhice de revogar ou modificar o decreto de dissolução do Parlamento"

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Depois de fazer declarações ao DIÁRIO, na noite de ontem, o constitucionalista Bacelar Gouveia recorreu às redes sociais para abordar de novo o tema de um possível adiamento das eleições regionais antecipadas, que se encontram marcadas para 23 de Março.

O constitucionalista aponta: "Portugal «legislativo e político» no seu melhor e espero que não haja a trafulhice de revogar ou modificar o decreto de dissolução do Parlamento da Madeira, ato constitutivo de uma nova realidade institucional".

Bacelar Gouveia considera que "tal seria um «golpe constitucional» sem qualquer precedente na nossa Democracia, além de não haver nada a retificar porque todos os decretos de dissolução entram em vigor no próprio dia da sua publicação, e como temos um PR constitucionalista, tal decerto não sucederá…".

O constitucionalista tem, inclusive, uma obra publicada que aborda exactamente as questões relacionadas com a dissolução da Assembleia da República.

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