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Assembleia Legislativa Madeira

PS exige explicações a Marcelo Rebelo de Sousa

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Foto Aspress

"O facto de a nova Lei Eleitoral não poder ser aplicada já às eleições legislativas regionais de 23 de Março é algo que tem de merecer uma explicação cabal por parte do Presidente da República". Foi desde modo que o presidente do PS-Madeira, Paulo Cafôfo, reagiu à notícia avançada esta noite pelo DIÁRIO.

Nova Lei Eleitoral não se aplica nas Regionais

A Lei Orgânica n.º 1-A/2025, de 27 de Janeiro, publicada hoje em DIÁRIO da República, não poderá aplicar-se nas Eleições Regionais Antecipadas marcadas para 23 de Março. 

Para o líder dos socialistas madeirenses, "o Chefe do Estado tem de dizer aos madeirenses porque razão deixou a publicação da nova Lei Eleitoral em Diário da República e a consequente entrada em vigor para depois do decreto que dissolve o Parlamento regional, inviabilizando que possa aplicar-se nas eleições de 23 de Março".

"Marcelo Rebelo de Sousa tem, igualmente, de revelar que passos se seguirão", vincou Cafôfo.

Num comunicado remetido às redacções, o dirigente partidário lembra ainda que "o PS-Madeira, desde há muito, tem vindo a defender a alteração da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, por forma a, entre outros aspectos, consagrar o respeito pela paridade, bem como possibilitar a implementação do voto antecipado em mobilidade".

Neste seguimento, deixa ainda a garantia que nas listas de candidatos do seu partido será assegurada a questão paridade. "O PS-Madeira irá respeitar a paridade na sua lista de candidatos, como, aliás, tem vindo a fazer ao longo dos atos eleitorais análogos", reiterou.

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