CHEGA denuncia mais um "exemplo flagrante de abuso de poder por parte das autarquias"
Desta vez foi "em Câmara de Lobos", diz o partido
O CHEGA-Madeira denuncia "mais um exemplo flagrante de abuso de poder por parte das autarquias, desta vez em Câmara de Lobos".
"Fiscais municipais, agindo de forma arbitrária e despótica, ameaçaram retirar um outdoor do partido, desrespeitando por completo a legalidade e ignorando um parecer da Comissão Nacional de Eleições (CNE)", justifica o partido.
Diz que "os agentes alegaram que “a CNE não manda em Câmara de Lobos” e que as regras municipais se sobrepõem", no seu entender, "numa clara demonstração de desconhecimento e desrespeito pela lei".
Explica que "o outdoor em questão encontra-se num espaço público, sem qualquer obstrução à circulação de peões ou veículos, cumprindo todos os requisitos legais". No entanto, conforme acrescentou, "a fiscalização autárquica, movida por motivações políticas, tentou justificar a sua actuação com argumentos infundados e incorrectos, chegando ao ponto de afirmar que o CHEGA não poderia afixar propaganda porque a Assembleia Legislativa da RAM teria sido dissolvida hoje".
Esta alegação é completamente falsa e refutada pela própria legislação da CNE, que permite propaganda partidária e eleitoral, especialmente a partir de hoje". CHEGA-Madeira
Miguel Castro, presidente do CHEGA-Madeira, reagiu a esta situação: “Estas atitudes mostram bem a forma como algumas autarquias, sob o controlo do PSD, agem de forma prepotente e tentam silenciar os adversários políticos. Não emitiram certidões de eleitor quando legalmente obrigados e agora tentam impedir a nossa liberdade de expressão. É inaceitável e não iremos tolerar esta afronta ao estado de direito.”
Revela que o partido já apresentou uma queixa formal à Comissão Nacional de Eleições, exigindo uma intervenção célere e enérgica para garantir que os direitos democráticos sejam respeitados.
“Este tipo de comportamento não é apenas ilegal, é uma afronta direta à democracia. Estamos aqui para combater estes abusos e defender a liberdade do povo madeirense. A autarquia de Câmara de Lobos e o PSD têm que perceber que o tempo da prepotência acabou,” acrescentou Miguel Castro.
O CHEGA-Madeira reitera o seu compromisso com "uma política transparente e com a denúncia de todos os casos de abuso de poder, independentemente de quem os pratique".
"A luta pelo respeito à lei e aos direitos dos cidadãos continua", concluiu.
