Publicado decreto do Presidente da República que dissolve a Assembleia Legislativa da Madeira
Foi hoje publicado, em Diário da República, o Decreto do Presidente da República n.º 18-A/2025, de 27 de Janeiro, que dissolve a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e fixa o dia 23 de Março de 2025 para a eleição dos deputados.
O curto documento, que consta de apenas 3 artigos, é publicado após ouvidos o Conselho de Estado e os partidos representados na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. O decreto decorre "nos termos dos artigos 133.º, alínea j), 234.º, n.º 1, e 113.º, n.º 6, da Constituição".
Tal como o DIÁRIO já havia avançado na sua edição impressa de 22 de Janeiro, Marcelo Rebelo de Sousa deveria esperar até à data limite, 27 de Janeiro, para publicar o decreto de oficialização da dissolução do parlamento madeirense.
