O Juntos Pelo Povo (JPP) lamenta, em nota enviada, a “falta de lisura e de compromisso” da secretária regional de Agricultura, Pescas e Ambiente por tentar “desviar as atenções para os partidos da oposição sobre a sua inquestionável falta de palavra para com os produtores de castanha do Curral das Freiras”. Em causa está o corte para metade do valor do apoio extraordinário prometido aos produtores de castanha daquela freguesia, para os compensar da “significativa perda de produções em 2023”.

PUB

Contudo, segundo o partido, mais de um ano depois da promessa feita pela secretária regional de Agricultura, Pescas e Ambiente, Rafaela Fernandes, e pelo presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, foi, finalmente, publicada, a 12 de Dezembro de 2024, a Resolução que regulamenta o referido apoio.

“O que poderia ser uma boa notícia para os produtores, afinal a secretária regional Rafaela Fernandes teve o condão de a transformar numa péssima notícia”, afirma o deputado Miguel Ganança, depois de ter lido a Resolução do Conselho do Governo. E explica: “O Governo comprometeu-se a pagar 33€ por cada castanheiro afectado, mas no final do ponto 4 do Artigo 7.º, diz que será pago na proporção da metade do valor global apurado. Ou seja, um produtor com 30 castanheiros, no seguimento do que lhe havia sido prometido contava receber 990€, mas receberá apenas 495€. Uma habilidade para fugir ao prometido”.

"A Resolução menciona ainda que o valor total a atribuir aos produtores é de, aproximadamente, 32 000€ e não os prometidos 60 000€", explica o JPP.

Miguel Ganança çembra que existem publicações na página oficial da Direção Regional de Agricultura que confirmam que o valor total prometido pelo Governo ascendia aos 60 000€, citando: “O Governo tem apoiado a recuperação de áreas afectadas pelos incêndios, com a entrega de 300 novos castanheiros aos agricultores locais. Em resposta ao mau tempo de 2023, foi também aprovado um apoio de cerca de 60 mil euros para compensar os produtores afectados”.

O deputado não entende como é que o Governo reconhece na Resolução que houve uma “significativa perda da produção, mas depois faz um corte abrupto desse apoio para metade do prometido”.

Miguel Ganança apela que Miguel Albuquerque e a Rafaela Fernandes revejam os critérios e pede que “sejam exigentes com a sua própria palavra e honestos para com gente humilde que legitimamente pensava que ia receber um valor e agora dão-lhe outro muito inferior”.

“Estas pessoas vivem modestamente do trabalho árduo na terra, são pessoas humildes, esforçadas e resilientes”, salienta o parlamentar,  continuando: “Os agricultores são os jardineiros da nossa paisagem que tanto deslumbra quem nos visita. A nossa paisagem agrícola é um dos principais cartazes turísticos e que nos diferencia de muitas outras regiões. A partir da Eira do Serrado vislumbramos uma paisagem natural deslumbrante, enriquecida pelo trabalho dos produtores de castanha que, infelizmente, estão a ser menosprezados”.

PUB