Manuel António Correia vem, através de comunicado, solicitar uma "reunião imediata" para analisar e validar assinaturas do pedido da realização de um congresso regional extraordinário do PSD-Madeira.

O antigo dirigente socia-democrata manifesta  indignação com a decisão de indeferimento do requerimento assinado por 540 militantes, considerando que a decisão foi tomada sem a "devida notificação prévia" aos subscritores e levanta questões sobre o respeito aos direitos fundamentais no partido.

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Deste modo, o ex-secretário regional solicita "o agendamento imediato de uma reunião, na sede do partido, com a presença de representantes dos 540 subscritores, com vista a verificar, uma a uma, as assinaturas do pedido de realização de um congresso extraordinário no PSD Madeira, validando a sua regularidade ou irregularidade, em especial as 71 assinaturas rejeitadas por alegada discrepância com os arquivos do partido", pode ler-se no requerimento já enviado aos órgãos sociais do partido.

Confira na íntegra o novo requerimento endereçado ao PSD-Madeira:

"Considerando que apenas 25 dias após a sua entrada nos serviços do partido fomos confrontados com a publicação de uma notícia de que o pedido subscrito por 540 militantes para realização de um congresso regional extraordinário havia sido indeferido, sem qualquer prévia notificação aos seus legítimos subscritores;

Considerando que, após insistência, obtivemos acesso às atas contendo as deliberações dos órgãos do PSD Madeira sobre o requerimento, as quais evidenciam que afinal existem militantes com quotas pagas em número superior a 300, ou seja, mais que suficiente para o objetivo pretendido;

Considerando que as deliberações dos órgãos do partido, violando a lei, alegam obstáculos administrativos em relação a 71 militantes subscritores, nomeadamente que o partido não possuía elementos suficientes para confirmar a correspondência das assinaturas, o que constitui um grave impedimento ao direito de participação pública;

Considerando que as referidas deliberações e a forma como foram divulgadas, ocorreram sem que, até à data, qualquer um dos 540 subscritores tenha tido conhecimento da regularidade da sua situação, ou chamado a suprir quaisquer eventuais deficiências, situação essa que coloca todos sob a capa da suspeição e atenta contra a integridade e bom nome dos envolvidos;

Considerando que mantemos a plena convicção de que das 540 assinaturas, muitas mais do que 300, encontram-se válidas e que caberá aos órgãos do partido demonstrarem o contrário;

Pelo exposto, e enquanto primeiro subscritor do pedido de realização de congresso extraordinário em causa, requeiro o seguinte:

1.⁠ ⁠O agendamento imediato de uma reunião, na sede do partido, com a presença de representantes dos 540 subscritores, com vista a verificar, uma a uma, as assinaturas do pedido de realização de um congresso extraordinário no PSD Madeira, validando a sua regularidade ou irregularidade, em especial as 71 assinaturas rejeitadas por alegada discrepância com os arquivos do partido.

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2.⁠ ⁠Sem prejuízo do ponto precedente, a notificação imediata dos militantes com supostas assinaturas irregulares, com vista ao exercício do direito de audiência prévia e ao suprimento da invocada irregularidade, nos termos legais.

É fundamental esclarecer a situação, com a máxima urgência, principalmente pela necessidade em restabelecer o bom nome e a imagem dos 540 militantes que legitimamente exerceram um direito fundamental num partido democrático".