O representante da República para a Região Autónoma da Madeira afirmou, hoje, que “o aprofundamento do conhecimento da realidade regional por parte dos órgãos de soberania, e dos seus titulares, continua a ser um aspecto da máxima importância”.

Ireneu Cabral Barreto falava durante a recepção, no Palácio de São Lourenço, aos deputados da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão da Assembleia da República, no âmbito da visita de trabalho de três dias à Região.

Eurico Brilhante Dias elogia trabalho das IPSS na Madeira e destaca desafios no sector social

Depois de visitar duas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) na Ponta do Sol e na Ribeira Brava, Eurico Brilhante Dias, presidente da 10.ª Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão da Assembleia da República, destacou a importância de reconhecer tanto as dificuldades como o bom trabalho realizado na Região.

Na sua intervenção, o juiz-conselheiro começou por sublinhar que, apesar de a consagração da autonomia política das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores constituir “um dos pilares fundamentais do nosso Estado de Direito Democrático”, o “percurso desde 1976 não tem sido isento de dificuldades, num País com tradições centralistas, que nem sempre mostra confiança para com os poderes regionais”.

Embora reconheça que “muito se evoluiu”, Ireneu Barreto insiste que revisão constitucional de 2004 “não marcou o fim da necessidade de uma estreita colaboração entre a Assembleia da República e os Parlamentos Regionais”.

Na mesma linha, o representante da República salientou que a Madeira “conseguiu fazer uma evolução notável no sentido do desenvolvimento e da melhoria das condições de vida da comunidade”, inclusive “mais longe do que no todo nacional” em área como o apoio às pessoas com deficiência ou com necessidades educativas especiais.

“Persistem, no entanto, na Região e no País, aspectos aos quais urge dar resposta”, nomeadamente “o investimento na melhoria consistente do nível de vida da população, erradicando o risco de pobreza”.

Ireneu pede aos jovens que não emigrem e contribuam para a natalidade

Aos jovens – a quem se referiu como “a nossa esperança no futuro” – Ireneu Barreto apelou para que “não emigrem e que contribuam para a promoção da natalidade” na Região.

Para tal seja possível, o representante da República frisou que “é imperioso que se lhes dêem respostas, desenhando e aplicando políticas que os motivem a ficar e a contribuir para a riqueza do País, proporcionando-lhes o acesso a uma vida confortável e de esperança”.

Neste seguimento, alertou também para os “extremismos políticos”, que “encontram na exclusão e nas falhas da solidariedade social o fermento que os alimenta”, ameançando "a paz social e os valores de um Estado de direito democrático".

Ireneu Barreto pediu ainda aos órgãos da República que, nas questões de segurança social e nas áreas do trabalho, emprego e formação profissional, “tenham presentes as especificidades regionais, para que, ao aprovarem medidas de carácter geral, deixem espaço às Regiões para as adaptações necessárias”.

Mais especificamente na área de actuação da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, Ireneu Barreto pediu aos órgãos da República que “tenham presentes as especificidades regionais, para que, ao aprovarem medidas de carácter geral, deixem espaço às Regiões para as adaptações necessárias”, lembrando que as questões de segurança social e das áreas do trabalho, emprego e formação profissional surgem como matérias passíveis de legislação regional.

“Termino esta saudação com esperança, senhor presidente da Comissão e Senhoras e Senhores Deputados, que nestes dias vos seja possível melhor compreender a realidade e as circunstâncias da Madeira e Porto Santo, e possais no futuro contribuir para que alguns dos constrangimentos que persistem sejam ultrapassados”, concluiu o representante da República para a Madeira.