Os deputados Francisco Gomes e Eliseu Neves apresentaram, na Assembleia da República,  um projeto de lei que determina a inclusão do gás de botija na lista de produtos energéticos abrangidos pela taxa reduzida de IVA. De acordo com os eleitos pelo Chega, pelos círculos da Madeira e de Coimbra, esta é uma proposta que visa corrigir uma desigualdade fiscal que penaliza as famílias que dependem exclusivamente deste recurso, particularmente em regiões do interior e menos desenvolvidas do país.

Segundo nota à imprensa, esta proposta ressalva que "o gás é um bem essencial para a vida quotidiana dos portugueses, sendo indispensável para cozinhar, aquecer água e aquecer as habitações, sobretudo durante os períodos de maior rigor climático", sendo que cerca de metade das famílias portuguesas, muitas delas residentes em áreas rurais e localidades isoladas, dependem do gás de botija devido à ausência de uma rede de gás natural abrangente.

Para os deputados, essas famílias, que já enfrentam desafios estruturais, são actualmente obrigadas a pagar uma taxa de IVA de 23%, enquanto o gás natural beneficia de uma taxa muito mais reduzida

“A discriminação fiscal que existe é inadmissível. As famílias que utilizam gás de botija já enfrentam dificuldades pela falta de infraestrutura e ainda são duplamente penalizadas por um sistema fiscal que as sobrecarrega injustamente. É inaceitável que, em pleno século XXI, o acesso a um bem essencial continue a ser uma questão de geografia e não de equidade", considera Francisco Gomes.

O deputado Eliseu Neves lembra que "estamos a falar de muitas famílias de baixos rendimentos, idosos e até crianças que dependem do gás de botija para manterem um nível mínimo de conforto e dignidade nas suas vidas. Corrigir esta desigualdade fiscal não é apenas uma questão de justiça, mas um imperativo moral.”

Para os deputados Francisco Gomes e Eliseu Neves, o projeto apresentado pelo CHEGA é uma demonstração do compromisso do partido com a coesão territorial e social. Os parlamentares também se comprometem a continuar a lutar contra um sistema que, a seu ver, continua a ignorar os mais desfavorecidos e a privilegiar os grandes centros urbanos 

“O Estado tem de defender a justiça e a equidade, e não ser um perpetuador de desigualdades. A inclusão do gás de botija na taxa reduzida de IVA é um pequeno, mas significativo passo para um Portugal mais justo. Estamos aqui para lutar por isso!”, indica Francisco Gomes.