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Madeira

Cedência de sede para Associação de Turismo do Monte "só com pedido formal e total transparência"

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Foto CMF - Ângelo de Sousa

Em relação às questões levantadas pela oposição à alegada atribuição de uma sede à recém-criada Associação de Turismo do Monte, a presidente da Câmara Municipal do Funchal, Cristina Pedra, deixou, esta manhã, a garantia de que não existe qualquer pedido formal submetido pela associação à autarquia, o que torna impossível qualquer cedência de espaço neste momento.

Cristina Pedra esclarece que a informação de que está atribuída uma sede a esta associação é "errada" na medida em que nem houve entrada de qualquer requerimento ou pedido formal para ser atribuído espaço. Inclusive, a autarca relembra que informou que "todos os elementos que chegassem, dada a preocupação demonstrada pela oposição, lhes faria chegar uma cópia. Se não há um pedido formal, não pode haver absolutamente nada", afirmou.

A autarca explicou ainda que, durante a apresentação da associação, foi a presidente da Junta de Freguesia do Monte quem manifestou o desejo de que pudesse ser atribuída uma sala. "Mas, obviamente, que na chegada de um requerimento por parte da associação, este terá que ser acompanhado por todos os documentos legais e pelo programa de actividades, como acontece com qualquer outro processo", assegurou.

Cristina Pedra destacou a relevância dos objectivos enunciados pela Associação de Turismo do Monte, que pretende inventariar o património histórico, físico e imaterial da freguesia, uma das mais ricas culturalmente do concelho. No entanto, asseverou que, caso seja feito um pedido formal, "serão cumpridos todos os requisitos legais, analisados os pareceres internos, e garanto que nada será feito de forma diferente".

O ruído é desnecessário. Todos os dias temos entidades a pedir sedes. Relembremos que muitas das sedes atribuídas pelo executivo anterior estão de porta fechada, sem atividade. Algumas até tiveram que ser convidadas a sair porque não funcionavam durante anos. Cristina Pedra, presidente da Câmara Municipal do Funchal

Confiança lamenta "reserva" da Escola do Tanque por parte da Câmara para ceder "a amigos"

A coligação Confiança questionou, hoje, em reunião de Câmara, o executivo municipal sobre a promessa feita aquando do anúncio da criação da nova associação de turismo no Monte. Na ocasião foi assumido, pela presidente da Câmara Municipal, que cederia uma sede à referida associação no edifício municipal da Escola do Tanque, mediante a saída do Governo Regional do espaço.

De destacar ainda que na reunião de Câmara foi aprovada ainda a abertura de um regulamento municipal para a formalização do apoio à Galeria Impulso, uma extensão do projecto 'Impulso', criado em 2023 pelo actual executivo. O projecto, que começou por apoiar quatro jovens artistas entre os 18 e 35 anos, evoluiu para beneficiar 14 jovens em 2025.

"Cada jovem será apoiado com 5 mil euros e terá o acompanhamento do Departamento de Cultura, com o objectivo de desenvolver um projecto artístico e de fazer da arte a sua profissão", explicou Cristina Pedra. O regulamento aprovado permitirá ainda premiar com 2.500 euros os melhores projectos, que terão o direito de expor na Galeria Impulso, situada na Zona Velha do Funchal.

Foram também aprovados benefícios fiscais destinados a incentivar a reabilitação urbana em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU). Entre as medidas destacam-se a aplicação da taxa reduzida de IVA de 4% em obras de requalificação, isenção de IMI e IMT, e a isenção de taxas de ocupação de espaço público durante seis meses.