O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, marcou presença ao final desta quarta-feira, na Sessão Comemorativa do Dia da Freguesia de Santa Cruz, no Salão Paroquial de Santa Cruz, na qual considerou que o poder local é uma das maiores realizações do Portugal Democrático, a par da Autonomia da Madeira e dos Açores. “Estas conquistas políticas, consagradas constitucionalmente há 49 anos, representam a emancipação dos povos perante os centralismos”, salientou.

Rodrigues afirmou não ter dúvidas que a proximidade do poder às populações tornou a democracia mais participativa, mas sobretudo trouxe mais eficácia e rapidez às decisões dos agentes políticos e, consequentemente, correspondeu melhor aos anseios das pessoas.

“Passado quase meio século sobre a criação das autarquias, com a configuração, os poderes e competências que conhecemos, é tempo de questionar se não é chegado o momento de proceder a um novo processo de descentralização do país e das suas duas Regiões Autónomas, que robusteça o Poder Local e traga às suas Juntas de Freguesia, Câmaras e Assembleias Municipais, novas responsabilidades e assunção de poderes hoje cometidos aos Governos Regionais e da República”, afirmou.

O presidente do parlamento regional defendeu que “se é consensual que o Poder Local, pela sua proximidade e capacidade de decisão, gere melhor os recursos públicos, decide com maior celeridade e em consonância com os seus munícipes e fregueses e responde com maior eficácia às necessidades das populações, então é tempo de defendermos um reforço dos seus poderes e competências, mas sem esquecer as consequentes transferências financeiras inerentes à cobertura das competências descentralizadas. Mas, reafirmo não basta desconcentrar; é preciso descentralizar com os recursos financeiros que essas novas tarefas acarretam para as autarquias.”

José Manuel Rodrigues lembrou ainda que acha essencial que a Região volte a ter contratos-programa com as Câmaras e com as Juntas de Freguesia, sem olhar à força política de quem as dirige, mas sim “olhando apenas para a urgência da realização de obras públicas de dimensão relevante para as pessoas, que não estão ao alcance dos orçamentos autárquicos. É imperioso que se concretize, na Madeira, a repartição pelas autarquias de parte das receitas dos impostos, conforme está preceituado na Lei.”

“As Câmaras apenas têm vindo a reclamar aquilo que por lei é um seu direito, o de beneficiarem da receita dos impostos cobradas aos seus concidadãos”, findou José Manuel Rodrigues.