Manuel António Correia tornou público, esta quarta-feira, um novo requerimento dirigido aos órgãos regionais do PSD-Madeira sobre o processo de análise do anterior requerimento de 540 militantes a solicitar um Congresso Regional Extraordinário.

Manuel António Correia entrega hoje petição para eleições e congresso extraordinário

Manuel António Correia irá formalizar hoje, pelas 15h30, a entrega do requerimento e das subscrições necessárias para a convocação do Congresso Extraordinário Eleitoral do PSD Madeira.

O antigo dirigente social-democrata esclarece que o anterior requerimento, que foi entregue a 23 de Dezembro de 2024, "permanece sem resposta há quase um mês".

Face à situação, Manuel António Correia exige "uma resposta clara e imediata", a disponibilização da ata da reunião do Conselho de Jurisdição e ainda "o cumprimento rigoroso dos prazos estabelecidos nos regulamentos internos".

Confira em seguida, na íntegra, o novo requerimento apresentado por Manuel António Correia:

"Nos termos dos Estatutos do PSD Madeira, particularmente os artigos 17.º, 22.º e 26.º, e considerando o requerimento entregue no dia 23 de dezembro de 2024, acompanhado por assinaturas de mais de 300 militantes solicitando a convocação de um Congresso Regional Extraordinário com eleição de nova Comissão Política Regional, venho, por este meio, solicitar formalmente o seguinte:

1.⁠ ⁠Até à presente data, passados quase 1 (um) mês da entrega do requerimento, permanece a ausência de resposta ao mesmo.
Foi noticiada pelos meios de comunicação social regionais a realização de uma análise e deliberação sobre o mesmo, por parte do Conselho de Jurisdição do PSD-M no passado dia 9 de janeiro de 2025, sem sequer conhecermos formalmente o âmbito preciso daquele órgão ter sido chamado a pronunciar-se. Contudo, até à presente data foi mantido deliberado secretismo em torno da deliberação alegadamente tomada, não tendo igualmente sido remetida a ata da reunião, conforme formalmente pedido pelo Primeiro Subscritor por via de requerimento datado nesse mesmo dia.
A presente situação introduz a dúvida sobre a isenção, imparcialidade e transparência de todo o processo de análise e deliberação sobre o requerimento apresentado, situação que tem ainda a agravante do Presidente do Conselho de Jurisdição, Rui Abreu, exercer as funções de chefe do Gabinete da Presidência do Governo Regional da Madeira. O Presidente do Governo Regional e do PSD-M, Miguel Albuquerque, tem pública e repetidamente afirmado que não quer a realização de eleições internas, de modo que a isenção e imparcialidade do Conselho de Jurisdição está atualmente colocada em causa, sendo suscetível de afetar a validade das respetivas deliberações.

2.⁠ ⁠É profundamente preocupante que o Presidente do PSD Madeira, Miguel Albuquerque, tenha declarado publicamente que “não há tempo” e “não haverá congresso”, desvalorizando um requerimento legítimo e tratando o partido como propriedade pessoal, com completo desprezo pelos 540 militantes subscritores e pelos próprios procedimentos internos de decisão dos órgãos do PSD-M, que ainda não decidiram formal e publicamente sobre a questão, com evidente intenção de condicionar as suas deliberações.
O argumento de falta de tempo, frequentemente utilizado pelo Presidente do PSD-M, é uma falácia, já que o partido demonstrou ser capaz de realizar processos internos em prazos mais curtos. Nas eleições internas de 2024, por exemplo, o Conselho Regional do PSD-M ocorreu em 21 de fevereiro e as eleições diretas em 20 de março, ou seja, em menos de um mês.

Face ao exposto, venho requerer o seguinte:
a) Uma resposta clara e imediata à solicitação de convocação do Congresso Regional Extraordinário, nos termos dos Estatutos do partido;

b) A disponibilização da ata da reunião do Conselho de Jurisdição, com identificação dos participantes, das matérias discutidas, deliberações tomadas e o respetivo sentido de voto dos participantes;

c) O cumprimento rigoroso dos prazos estabelecidos nos regulamentos internos, salvaguardando a democracia interna do PSD Madeira e garantindo o respeito pelos militantes que subscreveram o requerimento"