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Madeira

Já só falta uma votação na Assembleia da República para a Madeira ter nova lei eleitoral

Votação final pode acontecer na sexta-feira, depois de hoje ter sido aprovada na especialidade

Deputados da Comissão Eventual para a Consolidação e Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político da Assembleia Legislativa da Madeira seguiram a discussão na especialidade através de videoconferência. FOTO ALRAM
Deputados da Comissão Eventual para a Consolidação e Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político da Assembleia Legislativa da Madeira seguiram a discussão na especialidade através de videoconferência. FOTO ALRAM

A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República aprovou, esta manhã, na especialidade e por unanimidade, a proposta que altera a lei eleitoral da Região Autónoma da Madeira, com a introdução do voto antecipado em mobilidade, paridade nas listas de candidatos e matrizes em Braille nos boletins de voto. Excepcionalmente, esta reunião foi acompanhada e participada à distância, através de videoconferência, a partir do plenário do parlamento madeirense, pelos deputados da Comissão Eventual para a Consolidação e Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político da Assembleia Legislativa da Madeira. Para que esta iniciativa entre em vigor fica apenas a faltar a votação final global na Assembleia da República, o que pode acontecer já na próxima sexta-feira.

A proposta oriunda do parlamento regional já tinha sido aprovada na generalidade no parlamento nacional no final da semana passada. Entretanto, foram apresentadas cerca de duas dezenas de alterações técnicas. PSD e PS fizeram uma proposta conjunta que acomodou as sugestões vertidas nos pareceres da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e da Comissão Nacional de Eleições. Só dois artigos relacionados com a lei da paridade não foram aprovados por unanimidade – Iniciativa Liberal votou contra e Chega absteve-se.

No final da votação, a presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias deu a palavra ao presidente da Comissão Eventual para a Consolidação e Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político da Assembleia Legislativa da Madeira. Jaime Filipe Ramos agradeceu a celeridade empreendida pelos deputados na tramitação desta proposta e voltou a sublinhar a vontade de concluir o processo legislativo de modo a que as alterações à lei eleitoral possam ser aplicadas já no próximo acto eleitoral na Madeira. Mas mesmo que este desejo não se concretize, o deputado do PSD deixou claro que as mudanças vão vigorar em futuras eleições, tendo lamentado que a Comissão Eventual não tivesse conseguido chegar a uma conclusão em matérias como a reposição dos círculos eleitorais concelhios e criação do círculo eleitoral da emigração. Treze deputados do PSD, PS, JPP, Chega e PAN acompanharam no plenário madeirense, por videoconferência, o desenrolar dos trabalhos da comissão da Assembleia da República.

Ainda na tarde desta quarta-feira, a Comissão Especializada Permanente de Política Geral e Finanças vai dar o seu parecer sobre a proposta que esta manhã foi aprovada na comissão do parlamento nacional. A presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias disse que se receber tal parecer até meio da manhã de quinta-feira, vai encaminhar a proposta para o plenário, eventualmente para para votação final na sexta-feira.

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