A Câmara de Lisboa disse hoje que é a Polícia de Segurança Pública (PSP) que sinaliza os sítios onde devem ser colocadas câmaras de videovigilância e a aquisição da videoproteção é uma obrigação do Estado e do Governo.

"A câmara tem-se empenhado em fazer aquilo que o Governo, e nomeadamente o anterior, deveria ter feito", afirmou o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), referindo-se à instalação de câmaras de videovigilância na capital.

O autarca do CDS-PP falava na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, no momento de perguntas à câmara, após ter sido questionado pelo deputado do PS Rui Paulo Figueiredo sobre o sistema de videovigilância na capital, nomeadamente as novas localizações propostas pela PSP, inclusive no Martim Moniz, e também reivindicadas pela população, através de petições.

"A aquisição da videoproteção é uma obrigação do Estado e do Governo", disse Anacoreta Correia, ressalvando que a Câmara de Lisboa tem estado "sempre empenhada" nesse processo, em que "é a PSP que sinaliza os sítios onde essas câmaras devem ser colocadas".

O autarca destacou "a disponibilidade da câmara para adquirir, no fundo fazer barriga de aluguer, adquirir câmaras que não visiona, que não vai operar e que não aproveita diretamente, aproveita indiretamente a segurança da cidade", reforçando que o executivo municipal está limitado a adquirir "apenas aquilo que a PSP determina".

Considerando que a videovigilância "é hoje um instrumento para garantir a proteção das pessoas", o vice-presidente da câmara explicou que para a instalação deste sistema é preciso abrir concursos e haver candidatos, acrescentando que já houve concursos que ficaram desertos, pelo que é necessário "agilizar os processos".

Com o pelouro da Segurança, o vereador Ângelo Pereira (PSD) disse que o atual executivo municipal vai conseguir, até ao final do mandato 2021-2025, "no mínimo, o triplo das câmaras de videovigilância que no anterior mandato" 2017-2021, sob presidência do PS.

Também o deputado municipal Nuno Pardal, do partido Chega, questionou sobre as câmaras de videovigilância devido ao aumento da criminalidade, alertando para o deteriorar da iluminação da cidade.

Atualmente, Lisboa dispõe de 33 câmaras de videovigilância na cidade - 26 no Bairro Alto desde 2014 e sete na zona do Miradouro de Santa Catarina desde 2022.

De acordo com o vereador Ângelo Pereira, a instalação de 32 câmaras de videovigilância no Campo das Cebolas prevê-se concluída ainda neste mês de janeiro e "a entrada em funcionamento está definida para 31 de março".

Está em curso a primeira fase do plano de aumento do sistema de videoproteção em Lisboa, em que se prevê um total de 99 câmaras de videovigilância em quatro locais, nomeadamente Campo das Cebolas (32), Cais do Sodré (30), Restauradores (17) e Ribeira das Naus (20), indicou o vereador da Segurança, acrescentando que todas estarão em funcionamento até ao final de agosto deste ano, num investimento plurianual de 5,3 milhões de euros.

A segunda fase deste plano inclui 117 câmaras de videovigilância "em 11 locais diferentes", revelou Ângelo Pereira, sem adiantar quais os locais.

Em outubro de 2023, a câmara adiantou que em 2024 seriam lançados concursos para "colocação de mais 112 câmaras de videoproteção em outras 11 zonas da cidade": Praça do Comércio, Cais das Colunas, Praça D. Pedro IV, Praça da Figueira, Rua Augusta, Rua do Ouro, Rua da Prata, Rua do Comércio, Rua dos Fanqueiros, Santa Apolónia - Rua Caminhos de Ferro e ainda Santa Apolónia - Avenida Infante D. Henrique.

"No total, serão instaladas até ao fim do mandato [em 2025] mais 209 câmaras, totalizando 242 de videovigilância em toda a cidade", indicou a autarquia.

Sobre a iluminação pública, a vereadora da Manutenção e Obras Municipais, Filipa Roseta (PSD), indicou que Lisboa tem cerca de 60 mil candeeiros e 75 mil luminárias, com 23 operacionais nesta área, referindo que estão a ser contratados mais eletricistas para aumentar as equipas existentes, de oito para 12.

O presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho (PS), reforçou que desde 2018 que pede mais iluminação no Bairro da Mouraria, questionando se a câmara prevê um plano para mudar o paradigma da iluminação da cidade de Lisboa, "em função das novas realidades e, naturalmente, das novas perceções" sobre a segurança, defendendo a necessidade de "um outro tipo de iluminação que desencoraje práticas pouco corretas que se verificam no espaço público".

Miguel Coelho apelou ainda a uma nova regulação de horários dos estabelecimentos públicos de vida noturna, indicando que "muitos dos problemas" no território advêm da venda do álcool para a rua, "sem horários", com a concentração de "muitas pessoas", inclusive "muitos traficantes" de droga.

Em resposta, Anacoreta Correia concordou com as propostas do autarca do PS, considerando que em "muitas zonas" da cidade é preciso acrescentar iluminação, e o vereador da Economia, Diogo Moura (CDS-PP), referiu que "muito em breve" será discutida a alteração dos horários dos estabelecimentos após processo de consulta pública.