Gestão (re)corrente
O Governo do PSD-M de Miguel Albuquerque está, novamente, em gestão corrente, o que, alegadamente, o impede de resolver os problemas da Região. Mas, assim sendo, nada distingue esta gestão corrente da gestão de pleno direito levada a cabo nos últimos 10 anos.
Na verdade, neste período temporal:
A “crise da habitação” não foi prevenida, e nada foi feito para a contrariar, nomeadamente, a redução dos custos da construção, a utilização do património público devoluto, a criação de áreas de expansão urbana e a revisão das regras urbanísticas e construtivas.
As listas de espera e as altas problemáticas não foram reduzidas. Os privados continuam a não ser chamados à equação. Os medicamentos escasseiam e os privados que prestam serviços de saúde recebem tarde e mal.
A economia continua excessivamente dependente do Turismo, que cá, como em todo o lado, bate recordes, mas que, mais taxa menos taxa, não demonstra capacidade para responder às exigências da procura.
O “cluster” tecnológico não passa de um projecto de intenções, alimentado por promessas não concretizadas e pautado por oportunidades desperdiçadas e por viagens inúteis e dispendiosas.
A competitividade da Zona Franca não foi assegurada. O novo regime de benefícios fiscais continua por aprovar e o Registo de Aeronaves não passa do papel.
O peso da Região na economia continua a ser excessivo e as empresas regionais continuam a depender de apoios públicos, que são pagos a conta-gotas.
A receita fiscal e a despesa pública corrente não param de aumentar, sem que tal represente a melhoria da capacidade de resposta dos serviços públicos e/ou da produtividade da administração pública.
A Lei das Finanças Regionais não foi revista. O “sistema fiscal próprio” continua a ser uma miragem e o diferencial fiscal ainda não foi esgotado. Os Madeirenses continuam a pagar mais impostos do que os Açorianos e a sofrer com o aumento do custo de vida.
A falta de transparência e a percepção da corrupção e do tráfico de influências não diminuíram, tendo-se tornado vox populi e despertado a atenção da Justiça e da comunicação social.
O risco de pobreza e de exclusão social não diminuiu, continuando a ser dos mais altos do país, e sem os apoios sociais muitos Madeirenses viveriam abaixo do limiar da pobreza.
Os jovens Madeirenses continuam a fugir da Madeira, e sem perspectivas e/ou vontade de voltar.
A Autonomia não foi aprofundada, estando capturada por um Governo que não tem credibilidade para a defender e que constitui um embaraço para a Madeira e para o Governo da República.
Ou seja, o problema da Madeira não é o Governo estar em gestão. É a gestão deste Governo.
Um Governo cujo projecto político está esgotado e que governa apenas com o objectivo de adiar um fim anunciado. Um Governo que já não governa para a Madeira, nem para os Madeirenses, mas sim para a manutenção do poder, para a preservação de imunidades e para a defesa dos seus interesses e dos interesses dos seus.
A estabilidade e o futuro da Madeira passam, assim, por um projecto novo. Por um Governo que deixe de gerir de forma (re)corrente e no seu interesse próprio. Que tenha a coragem e a vontade de inovar, de reformar e de executar.
A Madeira merece estabilidade. Mas merece, acima de tudo, algo diferente e melhor.