Deixemo-nos de tretas e vamos ser directos. Manuel António Correia era Secretário Regional quando foi constituído arguido, acusado de ter concedido licenças de pesca de atum que acabaram vendidas a armadores japoneses e chineses em 2005 e 2006, sem que legalmente o pudesse fazer. Não o podia fazer … mas fez. Manuel António Correia foi acusado pelo tribunal criminal e constituído arguido, nesse processo, enquanto era secretário regional. A Assembleia Legislativa da Madeira recusou, de acordo com o seu pedido, tirar a sua imunidade para que fosse julgado. Só mais tarde, cinco anos depois de deixar o governo regional, foi julgado. A sentença é de 2021. Ou seja, durante todos esses anos não entendeu que ser arguido fosse impeditivo de se manter como governante.

Como agora entende de modo diferente? Tanto relativamente ao presidente do governo como também aos secretários regionais.

Manuel António Correia, conforme seu pedido, também não foi dispensado de imunidade pela Assembleia para depor, como testemunha, no processo sobre as mesmas licenças, que corria contra o seu director regional de pescas. Aliás, este processo foi separado do de Manuel António Correia, pois o tribunal entendeu demasiada a demora que a imunidade do secretário regional trazia ao julgamento. Com riscos de prescrever na parte do director regional. Assim, em 2012, julgou de imediato o director regional de Manuel António Correia, sem que este tivesse testemunhado a favor do outro.

O director regional de pescas foi condenado em tribunal pelo acto praticado.

Manuel António Correia, ao ser julgado pela sua parte no mesmo processo de acusação, em 2020, declinou saber da ilegalidade do seu acto de vender licenças.

Não foi condenado porque o tribunal entendeu que o entretanto ex-secretário regional agiu sem consciência de qualquer ilegalidade. “Choradinho” de bons advogados.

Ou seja, faz mas diz que não sabia ser ilegal. E é este impoluto que quer ser presidente.

O ministério público, segundo a comunicação social da época, entendia que Manuel António tinha violado a lei ao conceder licenças a cooperativa de pesca, que não tinha barcos de pesca e limitava-se a vender licenças a dois intermediários que, por sua vez, as vendiam a armadores asiáticos. Um mimo.

É inqualificável a lama que Manuel António Correia atira diariamente, sobre Miguel Albuquerque e outros governantes social democratas, quando o próprio não tem água com que se lavar. É um nojo, sem perdão.

Manuel António Correia foi membro do governo regional com o estatuto de arguido e candidatou-se à liderança do PSD/M nessa mesma condição. Se tivesse vencido as eleições internas e as regionais, seria presidente-arguido do governo regional.

Curioso que, qualquer dos outros cinco candidatos à liderança do PSD em 2014, eu era um deles, denunciou o facto de Manuel António Correia ser arguido e candidato. Um deles é hoje seu fervoroso apoiante. Para o arguido Manuel António Correia tudo era normal.

Não era nem foi tema de debate ou notícia.

Com a concordância de Alberto João Jardim foi secretário regional enquanto arguido por acto praticado no exercício das suas funções. Acusado da prática do crime de prevaricação e abuso de poder. Com o acordo dos militantes do PSD, e do Conselho de Jurisdição, foi candidato a líder do partido com esse registo judicial.

Já agora questiono: Manuel António Correia, enquanto arguido, sentia-se menos inocente ?

É inaceitável o procedimento político e partidário de Manuel António. Revela desespero e falta de respeito pela decisão eleitoral dos militantes.

Em termos partidários, nada se alterou desde o último congresso partidário, contando-se por vitórias as eleições concorridas.

Se não houveram maiorias absolutas os descontentes Alberto João Jardim e Manuel António saberão, melhor que ninguém, a razão. E como dividem, mais que quaisquer outros, a maioria absoluta é objectivo para eles inatingível.

Manuel António Correia faz ecoar que não troca projecto por tacho. É inconcebível ainda que pareça, à primeira vista, razoável.

Então o PSD não é projecto credível por que vale a pena lutar? Parece-lhe estranho o líder do partido apelar à participação de todos os militantes no próximo desafio eleitoral? Os adversários não são os mesmos? Vai Manuel António apoiar outro projecto diverso do PSD? Já apoiou e votou noutro partido? Um mau resultado do PSD nas eleições beneficia as suas ambições no partido?

Mas o ESSENCIAL é Manuel António Correia mostrar o seu PROJECTO, se é que o tem! Todos percebemos que não tem. Nunca alguém viu, leu ou ouviu. São tudo frases repetidas às quais a comunicação social procura perturbação no partido laranja. De concreto não há nada.

Isto é tudo muito complexo e Manuel António procura o caos para disso retirar benefício interno. Será, neste momento, o Carlos Pereira do PSD. Ambos querem derrubar os respectivos líderes apenas porque acham que sim. O problema é a falta de apoios sérios para cavalgar onda otimista. Até Alberto João Jardim já nega o apoio a Manuel António. Entre outros que já mostraram mudança de opinião. Há sempre descontentes e insatisfeitos com as lideranças, mas não são esses que contam. Há que respeitar e aceitar as escolhas democráticas que decorrem dos estatutos partidários. Há vencedores e repetidos perdedores. Não deve ser problema se o derrotado entender a vontade colectiva que enfrentou. Todos somos, e sempre seremos, poucos para consolidar a nossa ideia de Democracia e Autonomia, sobre as quais não devem existir contradições. Temos de ensaiar o futuro com união e vontade.

O que não se admite é se interromperem projectos vencedores apenas por ambições pessoais. Como não existe projecto alternativo conhecido partimos do princípio que é motivação pessoal apoiada pelos mal sucedidos do costume.

Nota: Manuel António intitula-se advogado e político. No Wikipédia tem como profissão: político. No entanto não é conhecido qualquer função política. O que faz?

Jornalismo de invenção

Há um jornalismo sempre disponível para espezinhar a política regional, os seus partidos e protagonistas. Quando sou testemunha da injustiça publicada não consigo me calar.

Vem isto a propósito da nossa imprensa escrita diária ter transmitido a ideia que Marcelo Rebelo de Sousa terá querido contrariar o desejo dos partidos em que se realizassem as eleições em 9 de Março. Para esses doutos jornalistas Marcelo quereria dar nega à sua legítima pretensão.

Nada mais errado, fantasmagórico e ridículo como notícia.

A data de 9 de Março era a preferida. Rapidamente compor a ausência de governo e de orçamento anual. Todo o mundo de acordo, com exceção desse jornalismo “inteligente”. Mal seria procurar protelar uma situação insustentável. Marcelo não contestou e anuiu com a cabeça as razões invocadas.

Acontece que ninguém foi avisado que o presidente queria ir ao funeral de Jimmy Carter, como estava disponível para ir a Moçambique à posse do novo presidente. Esses dois propósitos impediam a realização, em tempo, do conselho de Estado obrigatório por lei para convocar as eleições em 9 de Março. E assim, chama os conselheiros para o dia 17, tudo atrasando por dez dias.