O Juntos Pelo Povo, que esta manhã esteve junto ao Hospital Dr. Nélio Mendonça, onde denunciou problemas no sector da Saúde na Madeira, referiu-se, em específico, à aquisição, em 2023, por parte da Secretaria Regional de Saúde e Protecção Civil, de 6.200 canecas personalizadas, adquiridas por ocasião das celebrações do Dia Mundial da Saúde.

“Lata tem quem não consegue organizar, há anos a fio, o stock da farmácia hospitalar para acabar com a crónica falta de medicamentos, mas esbanja quase 50 mil euros do orçamento da Saúde em 6.200 canecas personalizadas, o que revela muito bem o sentido das prioridades deste senhor [Pedro Ramos]”, observou a vice-presidente da bancada parlamentar do Juntos pelo Povo, Patrícia Spínola, em nota à imprensa.

A notícia não tardou a obter reacções nas redes. Não esquecendo que a falta de medicamentos na farmácia hospitalar tem estado na ordem do dia, com vários artigos publicados pelo DIÁRIO (edição impressa e digital), e que tem sido o próprio secretário regional de Saúde e Protecção Civil, Pedro Ramos, a afirmar que os problemas vão continuar ao longo de 2025, sobretudo depois do chumbo do orçamento regional em Dezembro do ano passado.

Mas será verdade que a Secretaria Regional de Saúde e Protecção Civil despendeu tal verba na aquisição de canecas personalizadas? Para aferir sobre a veracidade desta afirmação fomos consultar o Portal Base Gov, que centraliza a informação sobre os contratos públicos celebrados em Portugal continental e regiões autónomas.

Efectivamente, ao consultar este portal de informação é possível chegar a um procedimento contratual com data de 17 de Abril de 2023, celebrado entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Saúde e Protecção Civil, representada neste acto pelo Dr. Pedro Miguel da Câmara Ramos, na qualidade de Secretário Regional de Saúde e Proteção Civil, e a COMULTI - COMÉRCIO MULTINACIONAL, LDA., representada neste acto por Haress Navalsankar Murgi Sodagar, na qualidade de gerente.

No documento é possível verificar que “o primeiro outorgante pagará ao segundo outorgante o preço contratual total de € 38.440,00 (trinta e oito mil quatrocentos e quarenta euros), valor ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor”.

Lê-se ainda que o presente contrato foi precedido do procedimento por Consulta Prévia n.º 112023, autorizado por despacho do Secretário Regional de Saúde e Proteção Civil, datado de 28 de Março de 2023.

“O pagamento será suportado através das verbas inscritas no orçamento da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil para o ano de 2023 (…)”, refere o contrato, cujo objecto consistiu na aquisição de 6.200 canecas personalizadas por ocasião das comemorações do Dia Mundial da Saúde.

Acresce dizer que este Procedimento de Contratação Pública para a “Aquisição De 6200 Canecas Personalizadas pela Secretaria Regional de Saúde e Protecção Civil por Ocasião das Comemorações do Dia Mundial da Saúde” é um dos que está a ser investigado no âmbito da operação ‘Ab Initio’, que em Setembro de 2024 voltou a abalar a política madeirense, tendo sido constituídos arguidos os secretários regionais Rogério Gouveia (com a pasta das Finanças), Pedro Ramos (Saúde e Protecção Civil) e ainda Pedro Fino (Equipamento e Infraestruturas).

Além da Comulti-Comércio Multinacional, Lda. (502137878), concorreram a este procedimento a Hnm - Importação e Exportação Lda (513459553) e a Brisa Épica Unipessoal, Lda. (514551259). Também estas duas empresas surgem referenciadas no extenso despacho de indiciação que foi elaborado pelas Procuradoras da República, Maria Isabel Santos e Maria Leonor Cardiga.