A Câmara Municipal do Porto Santo, no arquipélago da Madeira, conta com um orçamento municipal de 10,5 milhões de euros para este ano, mais 3,4 milhões face ao previsto para o ano passado.

O documento foi aprovado na câmara com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e contra do PS e do movimento de cidadãos UNE. Na Assembleia Municipal, o orçamento foi aprovado com os votos a favor do PSD/CDS-PP, contra do PS, e a abstenção do UNE e de um deputado independente, indicou fonte do município.

Numa informação escrita enviada à agência Lusa, a autarquia destaca as obras de asfaltagem de 52 quilómetros de vias públicas municipais, num investimento de 1,85 milhões de euros, a requalificação do Miradouro das Lombas (mais conhecido pelo Bar Moinho), no valor de 530 mil euros, a requalificação dos balneários da Fontinha e da antiga Lota (350 mil euros) e a requalificação de jardins e espaços verdes no montante de 350 mil euros.

A Câmara Municipal do Porto Santo refere também o início da obra do Centro Interpretativo do Património Rural e salienta que serão feitos "investimentos noutras áreas como o desporto, a cultura, o turismo, a habitação social e a ação social, dando relevante contributo para elevar o nível de qualidade de vida e de coesão social".

Em matéria fiscal, a Câmara do Porto Santo, presidida por Nuno Batista, mantém o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) na taxa mínima de 0,3% e vai devolver 3,75% de IRS aos munícipes.

Estão também isentos do pagamento de IMI os jovens com menos de 30 anos que adquiram casa própria no concelho.

A Câmara do Porto Santo aponta ainda que o município "continua a ser especialmente lesado pela fórmula de distribuição de verbas" recebidas pelo Orçamento do Estado.

"Considerando que não existiram alterações à Lei de Finanças Locais, continuamos a verificar que, comparativamente ao valor transferido em 2006, hoje o município do Porto Santo recebe menos 700 mil euros do Governo da República", refere a autarquia, acrescentando que a gestão orçamental do município é "muito restritiva".

"Esta situação já foi anteriormente reclamada ao Governo da República, mas a resposta nunca chegou. Não perdemos a esperança de que esta situação seja alterada, uma vez que a atual situação compromete o sucesso da nossa 'Ilha Dourada', agravando ainda mais a sua condição de dupla insularidade", sublinha.

A ilha do Porto Santo, um dos 11 concelhos da Região Autónoma da Madeira, tem cerca de cinco mil habitantes, sendo o principal setor de atividade o turismo, pois é um destino muito procurado nos meses de verão, onde a extensa praia de areia dourada constitui a principal atração.