A Câmara do Porto Moniz, na Madeira, vai gerir este ano um Orçamento de 9,9 milhões de euros, mais 4,66% do que em 2024, indicou o município, sublinhando que o montante para investimento é 2,6 milhões de euros.

"As áreas de investimento estão bem definidas, apostando no alívio fiscal, bem como na educação, saúde, segurança, envelhecimento ativo, turismo, agricultura, desporto e cultura, numa lógica de desenvolvimento sustentável, incremento da natalidade, apoio às famílias, fomento da economia local e promoção do bem-estar", refere o presidente município, o socialista Emanuel Câmara, em resposta escrita a questões colocadas pela agência Lusa.

Localizado na costa norte da ilha da Madeira, o concelho do Porto Moniz é liderado pelo PS com maioria absoluta desde 2013, sendo que Emanuel Câmara cumpre agora o último mandato consecutivo como chefe do executivo camarário.

O Orçamento do município para 2025 foi aprovado em reunião de câmara por maioria, com três votos a favor (PS) e duas abstenções (Coligação 'Mais Para o Porto Moniz' -- PSD-CDS/PP).

O documento foi também aprovado na Assembleia Municipal com os votos a favor dos nove deputados socialistas e contra dos seis deputados da coligação PSD/CDS-PP.

"O orçamento da Câmara Municipal de Porto Moniz volta a apresentar um valor superior ao do ano transato no que concerne às receitas próprias (mais 443 mil euros), resultantes da venda de bens e serviços", refere o presidente da autarquia.

Entre várias medidas de alívio fiscal para 2025, o executivo camarário destaca a devolução da totalidade da taxa do Imposto Sobre o Rendimento Singular (5%) e a manutenção da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis no valor mais baixo (0,3%).

Tal como em anos anteriores, o município não vai cobrar a taxa de direito de passagem, nem a derrama, e, por outro lado, vai manter vários apoios sociais, como a atribuição de 1.000 euros às famílias de crianças nascidas no concelho durante o primeiro ano de vida e o financiamento a 100% da mensalidade de creche e pré-escolar a todas as crianças.

A Câmara Municipal vai também atribuir um computador portátil a todos os estudantes matriculados no estabelecimento de ensino e residentes no concelho e disponibilizar manuais escolares e cadernos de atividades aos alunos do primeiro ciclo, 11.º e 12.º anos.

O Orçamento municipal contempla ainda verbas para suportar o transporte escolar gratuito para os estudantes do concelho e atribuir uma bolsa de estudo, no valor anual de 1.500 euros, a todos os estudantes do ensino superior e pagamento de três viagens aéreas por ano, no teto máximo de 400 euros, aos alunos que estudam fora da região.

A autarquia vai também manter o apoio anual de 180 euros para a compra de medicamentos aos idosos com idade igual ou superior a 65 anos de idade.

O concelho do Porto Moniz é o menos populoso dos 11 que compõem a Região Autónoma da Madeira, com 2.517 habitantes (Censos 2021), e é formado por quatro freguesias -- Porto Moniz, Seixal, Ribeira da Janela e Achadas da Cruz -- sendo a agricultura e o turismo as atividades predominantes.

O presidente da autarquia lembra que no primeiro mandato, em 2013, herdou um Orçamento municipal de cinco milhões de euros e uma dívida de 4,2 milhões, que transitaram a gestão do PSD, apresentando agora, 11 anos depois, um Orçamento de 9,9 milhões de euros e uma dívida de 519 euros.

"Os números não enganam e refletem muito bem a postura responsável e séria com que trabalhámos durante estes 11 anos, sempre ao serviço das pessoas do Porto Moniz", sublinha Emanuel Câmara.