A Região Autónoma da Madeira aplica uma das taxas de IVA mais altas da Europa?
O Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, recorreu às redes sociais este sábado, 11 de Janeiro, para dirigir-se à população madeirense e porto-santense. Numa mensagem composta por mais de 510 palavras, o governante destacou que a Região "apresenta hoje o momento mais sólido e consistente da sua economia".
O DIÁRIO fez notícia da publicação e, também nas redes sociais, as reacções não tardaram. Entre as dezenas de comentários, um leitor fez uma pergunta rectórica, em que, em tom sarcástico, afirma que a Região Autónoma da Madeira aplica uma das mais altas taxas de IVA - Imposto sobre Valor Acrescentado da Europa. Será verdade?
Na rubrica 'Fact Check' de hoje vamos analisar as taxas de IVA aplicadas nos países da União Europeia e verificar se é correcto dizer que a Madeira tem "um IVA sempre a 22%, um dos mais altos da Europa".
O Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) é um imposto aplicado às vendas ou prestações de serviços em Portugal. O IVA é pago pelo consumidor no momento em que paga pelo bem ou serviço prestado. O vendedor ou prestador de serviços recebe o valor do IVA e, posteriormente, entrega-o à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Em Portugal existem três taxas de Imposto sobre Valor Acrescentado, a taxa reduzida, a taxa intermédia e a taxa normal.
A taxa reduzida é de 6% em Portugal continental, 4% na Região Autónoma dos Açores e 4% na Região Autónoma da Madeira para os bens e serviços presentes na lista I do Código do Imposto sobre Valor Acrescentado. Já a taxa intermédia é de 13% em Portugal continental, 9% na Região Autónoma dos Açores e 12% na Região Autónoma da Madeira para os bens e serviços presentes na lista II do Código do Imposto sobre Valor Acrescentado. A taxa normal é de 23% em Portugal continental, 16% na Região Autónoma dos Açores e 22% na Região Autónoma da Madeira para os restantes bens e serviços.
O foco deste artigo será a taxa normal, uma vez que foi a única mencionada pelo leitor.
Existem vários tipos de taxas de IVA aplicadas nos países da União Europeia (UE), sendo que o valor depende do produto ou serviço envolvido na operação. Embora, caiba a cada país-membro da UE fixar as suas próprias taxas de IVA, existem normas que definem os valor mínimos a aplicar.
No caso específico da taxa aplicável à maior parte dos fornecimentos de bens e serviços, o Artigo 97.º da Directiva 2006/112 do Conselho Europeu de Novembro de 2006, relativa ao sistema comum do IVA, define que "a taxa normal não pode ser inferior a 15%".
A média da taxa normal de IVA aplicada nos países da UE situa-se entre 20% e 23%, contudo, de acordo com a lista oficial das Taxas do IVA aplicadas nos países da UE, há países com taxas de IVA normal mais altas, tais como a Dinamarca (25%), a Finlândia (25,5%), a Suécia, (25%), a Croácia (25%) e a Hungria (27%).
A taxa de IVA normal praticada na Região Autónoma da Madeira pode ser considerada elevada, contudo, não é uma das mais altas da Europa. A Região pratica, sim, taxas de IVA superiores à Região Autónoma dos Açores, mas ainda assim inferiores a Portugal continental.
No comentário do leitor consta ainda a menção de que a Região tem "um IVA sempre a 22%", o que também não corresponde à realidade.
O Imposto sobre o Valor Acrescentado foi introduzido no País, em 1986, com a adesão à União Europeia (então Comunidade Económica Europeia), substituindo o imposto de transações sobre mercadorias e serviços e outros impostos especiais de consumo.
Desde a sua implementação, as taxas de IVA assistiram a flutuações, em alguns períodos mais bruscas do que em outros, com destaque para os anos de 2002, 2005 e 2011, em que as mexidas fizeram com que a taxa normal passasse de 17% para 19%, depois para 21% e então, em 2011, para 23%, actualmente em vigor.
A Região Autónoma da Madeira assistiu a semelhantes alterações ao longo dos anos. Apesar de a taxa normal de 22%, aplicada em 2011, se manter até hoje, já houve períodos em que o imposto foi de 16%.
Assim, a pergunta retórica com toque de sarcasmo - "Como é possível um crescimento económico tão bom e um IVA sempre a 22%, um dos mais altos da Europa?" - é falsa, já que nem sempre o IVA da Região Autónoma da Madeira foi de 22% e que actualmente não é um dos valores mais altos da União Europeia.
