Especialista destaca reforço do poder e dos meios das autarquias
Professor Universitário António Edmundo Freire Rebelo participa hoje no encontro das Assembleias Municipais da Região Autónoma da Madeira
O Professor Universitário António Edmundo Freire Rebelo, destacou este sábado, 11 de Janeiro, o acréscimo de poder e dos meios das autarquias nos últimos anos.
"As autarquias locais assumem um poder cada vez mais preponderante", frisou o convidado especial do encontro das Assembleias Municipais da Região Autónoma da Madeira, que decorre hoje no Salão Nobre da Câmara Municipal de Câmara de Lobos.
Em declarações à comunicação social, o especialista em Administração Local apontou que "nunca houve tantas competências e tantos meios ao nível local", considerando que "é muito importante que os autarcas estejam munidos de conhecimento, das ferramentas, dos instrumentos necessário para trazerem as melhores políticas, as melhores soluções para as necessidades que são sempre ilimitadas".
A Madeira, em específico, "tem um poder local muito forte", afirmou, classificando que a Região "está muito bem estruturada em termos de poder local".
"Nos municípios e freguesias da Madeira há um trabalho que se vê, de facto, de proximidade, quer ao nível do ordenamento, quer ao nível do apoio social", enalteceu António Edmundo Freire Rebelo.
O convidado especial do encontro das Assembleias Municipais da Região Autónoma da Madeira negou que as autarquias tenham razão para se queixar da falta de verbas, garantindo que "desde 2012, a administração local em Portugal, no seu todo, tem excedente orçamental".
"Há receitas que cobrem as despesas. Portanto, não é assim tão verdadeiro esse problema, nem essa tensão financeira da falta de meios", reiterou, dando nota de que "o governo sempre esteve disponível para reforçar" o poder local.
O especialista lembrou, por outro lado, os desafios que se colocam ao poder local, nomeadamente a transição digital, as questões climáticas, «o empreendedorismo, a diplomacia económica e a crise demográfica.
