Os apoios financeiros para a criação de equipas comunitárias de saúde mental totalizam um milhão de euros, sendo o valor limite a atribuir a cada projeto de 50.000 euros por instituição, segundo o regulamento hoje publicado.

No contexto do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) foi definida como meta até final de 2025 a criação de 40 equipas comunitárias de saúde mental (ECSM) para adultos e para a infância e adolescência, que visam assegurar cuidados diferenciados de saúde mental numa área geodemográfica definida.

"Destas [40], 20 já estão em atividade e as restantes 20 estão em processo de implementação" em Portugal continental, segundo uma portaria hoje publicada em Diário da República, que aprova o Regulamento de Apoios Financeiros à Implementação de ECSM e entra em vigor no sábado.

Segundo a portaria, assinada pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, os apoios financeiros têm como objetivo "promover a diferenciação das equipas comunitárias de saúde mental, para melhorar a qualidade da prestação de cuidados numa lógica de proximidade e continuidade".

Os apoios financeiros, no valor total de um milhão de euros, são atribuídos pela Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental e operacionalizados pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

"O apoio financeiro a atribuir a cada projeto é de 100% do valor global elegível até ao limite máximo de 50.000 euros por instituição", refere o regulamento, precisando que podem ser consideradas despesas elegíveis, entre outras, a aquisição de viaturas elétricas adaptadas para cuidados na comunidade, nomeadamente para intervenções domiciliárias, até 35.000 euros; aquisição de equipamentos, até 15.000 euros e a requalificação de instalações para o funcionamento extra-hospitalar de ECSM, até 50.000 euros.

"Estão impedidos de integrar propostas/pedidos no âmbito do presente Regulamento todas as ações e/ou projetos já apoiados através de outros programas de financiamento", salienta a portaria.

De acordo com o regulamento, as instituições devem apresentar as candidaturas aos apoios financeiros à Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental.

As equipas comunitárias de saúde mental, de natureza multiprofissional, são responsáveis pela articulação com os cuidados de saúde primários, com a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, com as unidades forenses, com outros parceiros e estruturas da sua zona de responsabilidade geográfica assistencial, de que são exemplo as câmaras municipais, as juntas de freguesia, as organizações da sociedade civil, as associações de doentes e de família.

"As ECSM surgiram na sequência da evolução e investigação de vários modelos de intervenção em saúde mental, decorrentes dos processos de desinstitucionalização e de desenvolvimento comunitário. Estes modelos consideram fundamental o entendimento do contexto, da estrutura e do meio onde as pessoas vivem e adoecem, bem como dos fatores biopsicossociais que contribuem para a causa e manutenção da doença mental, com particular atenção às populações com maior risco e vulnerabilidade", refere a portaria.

As equipas pretendem contribuir para "promover a recuperação e integração familiar e social através da prestação de cuidados multidisciplinares de proximidade, em que a participação e envolvimento das pessoas, da e na comunidade, são particularmente valorizadas".

"A saúde mental é uma componente fundamental do bem-estar dos indivíduos e as perturbações mentais são, de entre as doenças crónicas, a primeira causa de incapacidade em Portugal, justificando cerca de um terço dos anos de vida saudáveis perdidos", lê-se na portaria.