Nova lei eleitoral "abre portas a uma maior participação dos eleitores"
O presidente do Parlamento madeirense considera que a aprovação da segunda alteração da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira “é um passo importante para uma maior participação cívica dos madeirenses e porto-santenses em futuras eleições regionais”.
José Manuel Rodrigues ficou satisfeito com a unanimidade verificada, na Assembleia da República, em torno da Proposta de Lei n.º 39/XVI/1.ª (ALRAM) que muda a legislação aplicável às eleições regionais. “Só há melhor Autonomia se existir melhor democracia”, vincou.
Assembleia da República aprova por unanimidade lei eleitoral para o parlamento madeirense
A Assembleia da República aprovou, início da tarde desta sexta-feira, por unanimidade e na generalidade, a proposta que altera a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Madeira, a qual obriga à paridade nas listas de candidatos, permite o voto antecipado em mobilidade e introduz matrizes em Braille para que os invisuais possam perceber de forma autónoma a informação contida nos boletins de voto.
O documento que já tinha sido aprovado por unanimidade no Parlamento regional, voltou a merecer a concordância de todos os partidos e, quando for publicado, introduz como grandes mudanças, como sejam: a paridade nas listas eleitorais, o voto em mobilidade antecipado e as matrizes em braille.
O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira destaca a mobilidade como uma "mais-valia", porque “permite que mais cidadãos possam votar, mesmo que não estejam no dia das eleições no seu local de residência”. Aumenta, também, a possibilidade de mais mulheres poderem estar no Parlamento regional, “apesar da Assembleia Legislativa da Madeira ser, neste momento, o parlamento português com mais mulheres”, reforçou José Manuel Rodrigues, enfatizando, por outro lado, a importância das matrizes em braille, "que dá a possibilidade aos cidadãos cegos de votarem sozinhos".
“Foi um passo importante na revisão da Lei Eleitoral” que irá reflectir melhor “a vontade dos madeirenses nas urnas de voto”, sublinhou José Manuel Rodrigues citado em comunicado de imprensa.
Depois da aprovação na generalidade, o diploma vai ser analisado na especialidade na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. A reunião acontece, já, na próxima quarta-feira, dia 15 de Janeiro.
