A Iniciativa Liberal (IL) instou hoje o Governo português a pedir uma ordem de captura contra o Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, por crimes contra a humanidade, e a apoiar a investigação do Tribunal Penal Internacional (TPI).

"Como signatário do Estatuto de Roma, Portugal tem o dever de colaborar ativamente com o TPI, contribuindo para o avanço das investigações e promovendo a responsabilização de Nicolás Maduro e de outros envolvidos nos crimes documentados", afirma a IL num projeto de resolução divulgado hoje, dia para que está marcada a investidura de Maduro para um terceiro mandato presidencial, após as eleições de 28 de julho contestadas pela oposição e pela maioria dos países ocidentais e alguns da América Latina.

A IL quer ainda que o Governo "emita um comunicado público condenando as violações dos direitos humanos cometidas pelo regime de Nicolás Maduro, exigindo o fim imediato da repressão e a libertação de todos os presos políticos e de todas as pessoas detidas de forma arbitrária".

O partido recorda que a investigação preliminar do TPI iniciada em 2018 "confirmou indícios claros de crimes contra a humanidade, incluindo perseguições políticas, detenções em massa e atos de violência sexual".

Na iniciativa, submetida à Assembleia da República, o partido pede às autoridades portuguesas que "reforcem a cooperação com as Nações Unidas e outras entidades internacionais, garantindo que os relatórios sobre violações de direitos humanos na Venezuela sejam amplamente divulgados e que os responsáveis enfrentem as devidas consequências".

O Governo deve ainda apresentar ao parlamento, "no prazo máximo de 60 dias", um "relatório detalhado sobre as iniciativas tomadas pela Embaixada de Portugal na Venezuela para proteger os direitos dos cidadãos portugueses afetados por esta crise", num país onde a comunidade portuguesa e lusodescendente ronda o meio milhão de pessoas.

A IL insta ainda o Governo a divulgar "as ações desenvolvidas em articulação com parceiros internacionais para promover a justiça e os direitos humanos no país".

No projeto de resolução, os liberais denunciam a "repressão sistemática" executada por Maduro, que utiliza "forças de segurança, grupos armados e estruturas judiciais para silenciar a oposição e controlar a população", causando "milhares de vítimas", num "padrão deliberado de violação dos direitos humanos como instrumento de manutenção do poder".

"Relatórios detalhados [de organismos internacionais] documentaram atos de tortura, detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados e execuções extrajudiciais", salientam.

A IL afirma ainda que "a repressão aumentou durante as eleições presidenciais de 2024", com o regime de Nicolás Maduro a "intensificar a repressão" contra a oposição, que reivindicou vitória, "prendendo opositores, ativistas e cidadãos comuns que participaram em manifestações".