Os problemas no acesso à Habitação foram a questão dominante no período antes da ordem do dia, na sessão ordinária da Assembleia Municipal do Funchal, que decorre esta manhã, no edifício dos Paços do Concelho.

A deputada municipal eleita pelo PS, Madalena Nunes, foi a voz que se sobrepôs, tendo acusado o actual executivo (PSD/CDS) de  "falta de eficácia" no que a esta matéria diz respeito.

“A anterior vereação fez imenso trabalho, porque logo que entrou para o executivo neste município percebeu que o problema da habitação era gravíssimo. E não era só grave para a população mais vulnerável, mas também para a classe média”, começou por constatar Madalena Nunes.

A deputada municipal prosseguiu apontando que, para responder a esta problemática, o executivo da ‘Confiança’ implementou “medidas mais imediatas, como o subsídio municipal ao arrendamento ou a reparação e casas degradas” e também a criação da Estratégia Municipal de Habitação, que permitiria obter financiamento por parte do Estado.

Esta estratégia local, recorda, foi aprovada pela Assembleia Municipal, mas ficava pendente da aprovação do executivo regional.

“O Governo Regional recusou-se a acusar essa mesma estratégia e menteve-a na gaveta durante mais de um ano”, acusou, acrescentando que a mesma viria a ser aprovada, “apenas um ano e tal depois”, porque “[o Governo] percebeu que para fazer a Estratégia Regional [de Habitação] tinha de incluir as estratégias municipais existentes”.

A ex-vereadora lembra ainda que o anterior executivo foi, então, buscar à República 29 milhões de euros de financiamento para 202 fogos.

“Este executivo herdou tudo isso pronto. Herdou igualmente o projecto do prédio com 30 fogos que está agora quase pronto na zona da Nazaré”, complementou.

“Nós, com o Orçamento Municipal conseguimos construir 66 fogos (…) em quatro anos. Este executivo herdou uma Estratégia Local de Habitação, financiamento 29 milhões de euros, 202 fogos previstos nessa mesma Estratégia [Municipal de Habitação], uma lista das pessoas – devidamente estudadas nas nossas listagens da habitação social – para entrarem nessas habitações. Depois, a única coisa que vai pôr pronta são 30 fogos que nós deixamos o projecto pronto?”, atirou Madalena Nunes.

“Afinal, onde é que está a falta de eficácia?”, desafiou.