Uma petição com mais 10.300 assinaturas, enviada hoje ao parlamento, apela a uma revisão da estrutura e funcionamento das entidades fiscalizadoras das acessibilidades, denunciando passadeiras mal rebaixadas, rampas inclinadas e paragens de autocarro junto a passagens de peões.

A Associação Salvador, promotora da petição, identifica a falta de acessibilidades como o principal fator de exclusão social de pessoas com deficiência, afetando mais de um milhão de portugueses, incluindo pessoas com deficiência motora, idosos, pessoas com carrinhos de bebé ou com mobilidade reduzida permanente ou temporária.

Na petição, enviada hoje ao Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, são apontados como impedimentos de acessibilidades algumas paragens de autocarro ou zonas de estacionamento de trotinetes que impedem a passagem dos peões e ainda as rampas de acesso que têm mais de 6% de inclinação.

Dos maus exemplos enumerados contam ainda a calçada portuguesa ou espaço público sem manutenção, com buracos e obstáculos na circulação ou as casas de banho não adaptadas, sem barras de apoio e espaço de circulação ou balcões não rebaixados.

Segundo o texto da petição, já existem em Portugal leis sobre as acessibilidades, mas não são totalmente postas em prática e respeitadas, além de que não existe fiscalização, quer por falta de recursos quer por falta de priorização da área, o que contribui para a falta de acessibilidades continuar a ser um dos principais fatores de exclusão no país.

A criação de mecanismos de fiscalização e de monitorização das políticas de acessibilidades, que garantam uma vida plena para qualquer cidadão, é exigida pelos subscritores, que sugerem uma alteração das entidades fiscalizadoras, um aumento dos investimentos em programas de fiscalização e a criação de mecanismos de monitorização mais transparentes e participativos.

O fundador da Associação Salvador, Salvador Mendes de Almeida, em comunicado divulgado, diz observar muitas lacunas na implementação e fiscalização das políticas de acessibilidade, resultando em barreiras para milhares de cidadãos em todo o país, além de obras novas que não cumprem a legislação.

Exige por isso recursos adequados, autoridade suficiente e conhecimento técnico necessário para desempenharem eficazmente o seu papel na promoção e garantia da acessibilidade em todos os setores da sociedade.