O Presidente da República considerou hoje que "não se põe como viável" não haver Orçamento do Estado para 2025, escusando-se, porém, a responder o que tenciona fazer em caso de chumbo da proposta do Governo.

Em declarações aos jornalistas, depois de inaugurar a sétima edição da Festa do Livro no Palácio de Belém, Marcelo Rebelo de Sousa argumentou que a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e a conjuntura internacional aconselham "a que haja estabilidade económica e financeira em Portugal, e isso passa pelo Orçamento de Estado". 

"Como imaginam, é completamente diferente ter um Orçamento de Estado ou funcionar com duodécimos. Duodécimos significa ir pegar no Orçamento deste ano e aplicá-lo exatamente, dividindo por 12, no ano que vem", acrescentou.

A seguir, o chefe de Estado realçou que "há promessas feitas pelo Governo, que são muitas e respeitam ao futuro, que supõem um novo Orçamento", assim como "há promessas feitas ou já aprovadas, propostas pela oposição, que implicam também um Orçamento", para concluir: "Logo, não haver Orçamento, como imaginam, é uma situação que eu acho que não se põe como viável".

Interrogado se admite um cenário de governação com duodécimos ou se em caso de chumbo da proposta de Orçamento tenciona dissolver o parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa recusou responder: "Não vou me pronunciar sobre essa matéria. Mas o que eu digo é que a solução de duodécimos é uma solução que, efetivamente, não tem a força, a pujança, até a imagem de estabilidade que, cá dentro e lá fora, tem um Orçamento aprovado". 

"É importantíssimo um Orçamento do Estado para o ano que vai. Se não fosse importantíssimo, eu não achava que houvesse razão para insistir tanto na aprovação desse Orçamento, na viabilização desse Orçamento", reforçou.

O Presidente da República defendeu, por outro lado, que "o problema não se resolve com o Orçamento retificativo", e manifestou-se esperançoso de que o Orçamento do Estado para 2025 "não vai ser chumbado" porque haverá "bom senso dos partidos" -- que, como habitualmente, pretende ouvir nesta altura do ano, na segunda metade de outubro, após a apresentação da proposta do Governo.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, "na hora da verdade vai haver o bom senso de se perceber que tem de se arranjar soluções para o Orçamento ser viabilizado".

"Vai haver Orçamento, a meu ver, porque o mundo, a Europa, o PRR, tudo isso aponta para haver Orçamento. Por outro lado, porque o Governo é minoritário, portanto precisa de falar com as oposições. E por outro lado, porque as oposições sabem que realmente a estabilidade é fundamental para elas próprias. Para amanhã serem Governo, verdadeiramente, precisam que a situação seja estável, porque se não estiver estável, também não são o Governo", sustentou.

Nestas declarações, o chefe de Estado não quis comentar temas como a legislação do aborto, propinas e o relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) sobre a TAP.

Embora elogiando o papel das instituições particulares de solidariedade social na sociedade portuguesa, recusou também pronunciar-se sobre a criação de unidades de saúde familiar (USF) modelo C com participação dos setores privado e social, antes de receber o respetivo diploma do Governo.

Sobre esta edição da Festa do Livro, uma iniciativa que lançou no seu primeiro ano de mandato, 2016, em colaboração com a Associação Portuguesas de Editores e Livreiros (APEL), Marcelo Rebelo de Sousa salientou que tem números recorde de participantes: "Temos 200 e tal marcas, temos 68 editoras, temos 122 bancas. Temos, portanto, uma participação impressionante do mercado editorial".