As Startups constituídas na Região já beneficiam da taxa reduzida do IRC a exemplo do que vigora para os concelhos da costa Norte da ilha da Madeira e no Porto Santo.

“Todas as Startups neste momento constituídas na Madeira têm uma taxa de 8.75 de IRC”, destacou o presidente do Governo Regional, referindo-se à mesma taxa que vigora para as empresas sedeadas nos três concelhos da Costa Norte da Madeira e no Porto Santo.

“Os Concelhos do Norte da Madeira e o Porto Santo pagam 8.75% até 50 mil euros de matéria colectável”, medida que foi também estendida a todas as Startups constituídas na Madeira, reforça Miguel Albuquerque.

Ainda no que diz respeito ao IRC e tendo como antecâmara a preparação do Orçamento Regional para 2025, o líder regional destaca “o alargamento ao 5º escalão da redução dos 30% do IRC abarca a maioria dos ordenados brutos até 2 mil euros. Ou seja, abarca quase toda a população”, sublinha.

Em relação ao IVA, admite poder baixar se se concretizar a alteração de critérios reclamada pela Região ao abrigo da Lei de Finanças Regionais.

“Vamos aguardar… O IVA baixará quando houver uma alteração dos critérios”, referindo-se aos custos de insularidade, medida já proposta para ser alterada na Lei das Finanças Regionais.

Albuquerque admite mexer com o IVA caso se confirme a desejada “revisão equitativa que não onere as famílias e não onere a receita da Região”.

Declarações do presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque à margem de cerimónia de abertura da clínica de Medicina Estética ‘Space Age’, localizada na Rua do Bispo, em pleno centro da cidade do Funchal.